O Conselho Penitenciário do Estado de Goiás (Copengo), do qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é integrante, criou um projeto para efetuar a análise de ofício ao direito de indulto e/ou comutação de pena de mulheres encarceradas em unidades prisionais goianas. Nesta quinta-feira (17/06), durante sessão virtual do Copengo, as análises dos processos foram iniciadas e houve a constatação do direito ao indulto de uma reeducanda da comarca de Rialma, dando origem ao primeiro requerimento do tipo realizado no Estado.
O projeto está sob a coordenação da defensora pública Laura Pereira da Silveira e do defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto, que atuam, respectivamente, como conselheira nata e conselheiro suplente no Copengo. A iniciativa está em sua fase piloto e tem como prioridade o atendimento a presas que estão em locais com maior índice de vulnerabilidade social. Para o Direito Penal, indulto é o perdão da pena, enquanto a comutação consiste no perdão parcial, em razão da implementação de requisitos temporais e comportamentais.
De acordo com Laura Silveira, o objetivo da proposta foi possibilitar a ampliação das ações para o interior do Estado e para comarcas em que há situação de maior vulnerabilidade social, propiciando ao Conselho uma atuação mais ativa na identificação de demandas de indulto e comutação. No início do projeto, as ações serão direcionadas para a análise de processos de mulheres presas.
“Pela LEP (Lei de Execução Penal), o Conselho Penitenciário também pode requerer indulto e comutação, além de receber as demandas das Varas de Execução Penal. Elaboramos esse projeto-piloto para que ele possa atuar não só como entidade passiva dessas demandas, mas também ativa, atendendo locais em maior vulnerabilidade e que ainda não contam com a Defensoria Pública em suas comarcas”, explica a defensora pública, que é também coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal.
(Dicom/DPE-GO)
