A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Ariana Garcia, considera como uma conquista histórica a aprovação do protocolo que introduz a perspectiva de gênero nos julgamentos de processos ético-disciplinares no Sistema OAB. A decisão do CFOAB, noticiada pelo Portal Rota Jurídica, foi tomada na segunda-feira (19) durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada na sede histórica da entidade em Brasília.
De acordo com Ariana, essa nova medida representa um importante avanço na promoção da igualdade de gênero dentro da instituição e reforça o compromisso da OAB com a justiça e a equidade.
“A aprovação deste provimento é um passo essencial para assegurar que a igualdade de gênero na OAB seja mais do que uma diretriz, mas uma prática concreta em todos os processos e decisões”, destacou.
Histórico e construção do provimento
O provimento, que estava em gestação há vários meses, ganhou impulso a partir da Conferência Nacional da Advocacia, realizada em 2023. Durante o evento, a questão da igualdade de gênero no exercício profissional foi amplamente debatida. Ariana Garcia teve participação ativa nessas discussões, defendendo a necessidade de incluir a perspectiva de gênero nas práticas jurídicas.
O novo protocolo também se alinha com as orientações da Carta da Conferência Nacional da Mulher Advogada, ocorrida em março deste ano, e com os debates promovidos no 1º Simpósio Nacional sobre Processo Ético-Disciplinar, realizado em junho. A conselheira goiana esteve à frente na formulação de estratégias e propostas nesses eventos.
A solicitação de alteração no Código de Ética e Disciplina da OAB, incluindo a criação de um Comitê e um Provimento, foi motivada pela inclusão, pela Lei 14.612/2023, de um dispositivo que tipifica como infrações disciplinares práticas como assédio moral, assédio sexual e discriminação (art. 34, XXX). O pedido partiu de um grupo de trabalho formado pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e conselheiras federais, sendo a relatoria da matéria conduzida pela conselheira Daniela Libório, da OAB-SP.
“Com essa medida, a advocacia não apenas reafirma seu papel de promover justiça nos tribunais, mas também assume a responsabilidade de combater desigualdades dentro de sua própria estrutura”, completou Ariana.
Mudanças implementadas
Entre os principais pontos do provimento aprovado, destaca-se a prioridade na tramitação de processos que envolvem questões de gênero, o veto a perguntas discriminatórias em audiências e a garantia de que advogadas possam concluir suas exposições e desenvolver suas teses sem interrupções ou constrangimentos durante os atos processuais. Além disso, os julgadores da OAB agora deverão observar normas nacionais e internacionais relacionadas à igualdade de gênero.
Outra inovação importante é a criação de um comitê permanente, composto por membros da OAB com funções de correção e fiscalização, incluindo a presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada e representantes de diversos colegiados da entidade, além de membros da advocacia jovem. O comitê será majoritariamente feminino, mas contará também com a participação de advogados, garantindo a pluralidade na implementação das novas diretrizes.
“A perspectiva de gênero já é uma diretriz consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Judiciário, e agora a OAB, como guardiã dos direitos e da justiça, adotará essa prática em seus julgamentos internos”, concluiu Ariana.
