A OAB reafirmou o compromisso da classe jurídica com mudanças estruturantes para o país, como as reformas Política e do Poder Judiciário, em carta de encerramento da XXII Conferência Nacional dos Advogados nesta quinta-feira (23). O documento apresentado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, no Riocentro, ressaltou outros temas como o Processo Judicial Eletrônico e o financiamento de campanhas por empresas. Marcus Vinicius também afirmou que pautará no Conselho Federal da OAB a convocação para um plebiscito da categoria, a ser realizado até março de 2015, para votação direta para presidente do órgão. A conferência de 2014 se consolidou como o maior evento jurídico da América Latina, batendo recorde de público: reuniu mais de 16,6 mil pessoas na capital fluminense, mais do que o dobro de público da última conferência, no Paraná.
Em carta, Marcus Vinícius ressaltou a intenção dos advogados de cooperar para o aprimoramento da cultura jurídica, com o intuito de garantir a proteção do meio-ambiente, a garantia dos direitos humanos e a igualdade social. “Declaram o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da cultura jurídica, de forma a contemplar no estudo e na aplicação do direito, fundamentalmente, a proteção do meio-ambiente, a garantia dos direitos humanos, a superação dos preconceitos de toda ordem, a igualdade social, o respeito à diversidade e às minorias”, diz um dos trechos.
O encerramento da conferência foi marcado por um importante convite para todas as instituições e para toda a sociedade brasileira: uma marcha para que seja votada e aprovada a Reforma Política Brasileira no ano que vem. O presidente da OAB fez o convite para que este movimento aconteça ainda no primeiro semestre de 2015. “Queremos que seja extinto o financiamento de empresas para candidatos e partidos e acabar com o voto proporcional. Temos que criar um sistema transparente de candidatos para o povo saber em que está votando de verdade”, defendeu Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente abordou duas reformas internas que se fazem necessárias para a classe. “A primeira é discutir e votar a criação de uma cota que garante 30% dos quadros da Ordem para as mulheres. Esse é o nosso chamamento para aumentar a participação das mulheres em nosso meio. A segunda reforma é sobre a convocação de um plebiscito, em março de 2015, que vai debater a implantação das eleições diretas federativas do órgão”, afirmou Marcus Vinicius. De acordo com ele, as eleições diretas são um assunto inadiável que precisa do consentimento de toda a classe.
(Conselho Federal da OAB)
