Marília Costa e Silva
Terá início nesta segunda-feira (27) o I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O maior evento on-line, que será realizado pela OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), prossegue até o dia 31 de julho para debater as implicações no direito, na justiça e na sociedade provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
A abertura do congresso contará com duas conferências magnas. A primeira, a partir das 10h50, sobre Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, com a participação do membro honorário vitalício da OAB e coordenador científico do evento, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Em seguida, o tema Liberdade de Expressão e Fake News em Tempos de Pandemia estará na pauta da segunda conferência magna. O diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia e Coordenador Executivo do congresso, Ronnie Preuss Duarte, será o presidente de mesa, e a ministra do STF, Carmen Lúcia, será a palestrante.
O congresso contará com seis salas digitais simultâneas para transmitir tudo em tempo real. Os números são grandiosos. Ao longo dos cinco dias do congresso, serão realizados mais de 140 painéis abordando os mais variados campos do direito, com a participação de mais de 400 palestrantes de todas as partes do País. De Goiás, participará o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Fernando de Paula Gomes Ferreira. A ele caberá discutir, nesta terça-feira (28), no Painel 55 (sala 1), “O Impacto do Isolamento Social nos Negócios Jurídicos das Micro e Pequenas Empresas”.
Fernando de Paula, que preside a Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas do Conselho Federal da OAB, debaterá a temática com a advogada e assessora do Sebrae, Larissa Moreira Costa; Alexandre Gialluca, coordenador pedagógico do G7 Jurídico; e Fabrício Juliano Mendes Medeiros, gerente jurídico do Sebrae Nacional.
Pequenos negócios
Fernando de Paula explica que durante os debates ele vai procurar frisar que o fortalecimento dos pequenos negócios brasileiros poderá, sim, ajudar e muito o Brasil a enfrentar a crise econômica que se avizinha, resultante da pandemia, permitindo a retomada sustentável da economia. “Eles representam mais 98% das empresas brasileiras, portanto, geram a grande massa de empregos. E estão pagando o mais alto preço da crise em razão do necessário isolamento social”, afirma.
A mesma opinião tem Larissa Costa. Segundo ela, os donos de pequenos negócios são muito determinados. E hoje eles tem enfrentado muitos desafios durante a pandemia, como a necessidade de renegociação de contratos de locação e fornecedores, dificuldade de acesso a crédito e necessidade de se reinventarem no momento de isolamento social. “A determinação deles não tem limites e muitos conseguiram se estruturar e se adaptar para não deixa seu negócio fechar. No entanto, o fechamento foi significativo o que traz consequência nefasta à economia do País. Por isso a implantação de medidas para a viabilizar os pequenos negócios é fundamental para manutenção da mola propulsora da economia brasileira”, pondera.
