As ações de execução fiscal federal já estão sendo processadas exclusivamente nas 7ª, 10ª e 12ª Varas da Seção Judiciária de Goiânia. Os processos em andamento já foram redistribuídos neste fim de semana e agora as varas do interior manterão a competência para ações de execução de títulos extrajudiciais. Já as novas ações começaram a ser distribuídos para as unidades da capital desde sábado (9).
A mudança foi aprovada pela Resolução 85, em sessão unânime da Corte Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizada no dia 30 de setembro. A medida resulta de estudo conduzido pela Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), que, por meio de análises estatísticas, buscou diminuir o impacto dessas ações fiscais nas varas do interior. A redistribuição permitirá que essas unidades concentrem esforços em causas sensíveis, como as que tramitam nos Juizados Especiais e envolvem hipossuficientes, idosos e enfermos.
De acordo com o Corregedor Regional, desembargador federal Ney Bello, a iniciativa integra o processo de reestruturação das competências das varas federais, já implementado nas seções judiciárias da Bahia, Tocantins e Piauí. “Os estudos apontaram baixa distribuição de ações dessa natureza nas varas do interior nos últimos três anos. Essa mudança não provocará grande impacto nas varas especializadas da capital e aliviará o peso sobre as Subseções Judiciárias do interior,” destacou.
Em reunião da Comissão do Selo Estratégia em Ação para as Metas de 2024, realizada em 6 de novembro, foi deliberado que os processos redistribuídos a partir de 9 de novembro de 2024 não serão contabilizados como novas entradas nas metas do ano. Com isso, garante-se que as varas especializadas em execuções fiscais não sejam prejudicadas por conta da redistribuição.
A mudança pretende otimizar a prestação jurisdicional e assegurar maior eficiência no processamento das demandas judiciais em todo o estado de Goiás.
