PENHORA ONLINE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e apontando as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal.

Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes.

Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.

Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.

Serviço:

Livro: A Penhora na Execução Fiscal Penhora ‘On Line’ e o Princípio da Menor Onerosidade

Autora: Íris Vânia Santos Rosa

Editora Noeses

CRIMES FINANCEIROS

Esta obra aborda os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986), os de Lavagem de Dinheiro (Leis 9.613/1998 e 12.683/2012) e contra o Mercado de Capitais (Lei 10.303/2001), tentando esgotar e tratar da maneira mais abrangente possível o tema, a partir da experiência profissional do autor.

Esses três diplomas legais, que compõem o Direito Penal Econômico, quer pelo conteúdo, quer pela forma, impõem uma constante releitura e estudo para que possam ser bem dimensionados diante da ordem atual das coisas, inseridos numa sociedade altamente complexa, judicializada e sedenta por justiça social. O seu protagonismo especial justifica-se pela simples ideia de que as leis de mercado sozinhas não atendem às aspirações evidentes se, em seu contexto, a prática dos negócios envereda num campo eticamente cinzento e perigoso. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade de obtenção de informações, obriga, pois, um olhar técnico e ajustado a essa dinâmica sem o qual perde sentido o estudo dogmático, porque se tornaria exaustivamente simbólico e sem utilidade. Dentro deste aspecto, o presente livro procura contemplar tais peculiaridades e exigências conceituais e, ao mesmo tempo, humanizar questão pouco versátil.

Converge, pois, para um trabalho que, espera-se, além de trazer visões diferenciais da doutrina e jurisprudência da mais digna importância, possa aclarar o tema, inserido que está na ordem do dia.

Serviço:

Livro: Delinquência Econômica e Financeira

1ª edição (2015)

Autor: Fausto Martins de Sanctis

336 Páginas

Editora Forense

PROCESSO CIVIL – ÔNUS DA PROVA

Esta obra analisa a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova. A mencionada teoria estará prevista de forma inédita no direito brasileiro com o novo CPC (Lei nº 13.105/2015), apesar de já adotada em diversos países.

No Brasil, a distribuição do ônus da prova sempre foi tratada de maneira estática, ou seja, o ônus da prova incumbe a quem alega. Contudo, tal assertiva, em muitos casos, não se mostra adequada, eis que a pessoa que está alegando pode não ter condições de provar.

Neste estudo, analisa-se minuciosamente, o novo CPC, a jurisprudência nacional, a doutrina (nacional e internacional), a aplicação no processo civil individual, no processo coletivo, no processo do trabalho, na ação de improbidade administrativa, nas ações contra os Entes Públicos, além de diversos institutos correlatos com a matéria probatória.

Serviço: Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Autor: Haroldo Lourenço

1^a Edição (2015)

152 Páginas

Editora Método

A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.