DIREITO AMBIENTAL

A Editora Plenum está oferecendo obra sobre legislação ambiental que consiste, conforme informações da empresa, em um “completo acervo de normas ambientais de hierarquia superior e inferior” no que tange tanto à legislação federal, como estadual, contendo também as normas editadas pelos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, bem como as editadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Em formato de DVD, a obra possui artigos doutrinários de conceituados autores nacionais, acórdãos e ementário de tribunais superiores, regionais e estaduais, contendo mais de 19.000 decisões.

Além disso, dispõe de diversos modelos de peças para quem quer atuar na área, tais como: Compromisso de ajustamento, Sentenças, Pareceres, Denúncias, Ação Civil Pública, Ação de reparação de danos materiais e ambientais, Contra-Minuta de agravo de instrumento, Defesa em Inquérito policial, Execução de obrigação de fazer, dentre outras.

Quinzenalmente é enviado um boletim Informativo por e-mail com as novas normas e alterações na Legislação Ambiental (federal e estadual) publicadas no diário oficial.

Serviço:

DVD: Direito Ambiental

Autores: Diversos

Periodicidade: Trimestral (04 edições ano) Meses (Março, Junho, Setembro e Dezembro)

Editora Plenum

MAIORIDADE PENAL

Este livro versa sobre o tema polêmico da “diminuição da menor idade penal”. O autor faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano.

O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato de que adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham uma dimensão de “atos de violência desmedida”, causando profunda indignação à sociedade.

A obra vem desmitificar o estigma de que toda violência emana dos “menores”. Faz abordagem educacional e familiar da questão, mostrando que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em “crimes”.

A educação é a chave de sucesso de qualquer país civilizado, e a obra revela o estarrecedor nível de escolaridade dos menores infratores. Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas na obra são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis à diminuição.

Livro recomendado para todos os profissionais da área de ciências sociais e ao público de um modo geral. Qualquer cidadão tem interesse na discussão do tema que, de certa forma, atinge a todos, direta ou indiretamente. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Serviço:

Livro: A REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO SOCIAL? A Cor do Sistema Penal Brasileiro

1ª edição (2015)

Autor: Paulo Rangel

320 Páginas

Editora Atlas

PROCESSO CIVIL – RECURSO DE AGRAVO

Os autores souberam tratar das mudanças de forma acurada, discorrendo com propriedade sobre os pontos importantes. Além da já citada Lei 11.187/2005, foram bem destacados, entre outros pontos, o novo regime trazido com a Lei 11.232/2005 – a qual trata do cumprimento de sentença –, as hipóteses em que se deve utilizar o agravo de instrumento (e não o agravo retido).

Depois de profunda análise nas regras do agravo no regime dado pelo CPC/1973 e posteriores reformas, os autores observam como ficou o agravo de instrumento no CPC/2015, com todas as regras a ele inerentes.

Talvez a maior alteração entre o atual e o CPC/2015 seja a extinção da figura do agravo retido, deixando as matérias não impugnáveis por meio de agravo de instrumento para serem discutidas em grau de apelação.

Outro ponto relevante da obra é a questão do direito intertemporal relacionado ao agravo, resolvendo as questões que certamente ocorrerão com a entrada em vigor da novel legislação processual brasileira em 2016.

A obra é rica não apenas nos aspectos teóricos, mas também serve como um importante guia para a prática do Processo Civil. A leitura é fortemente recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes, enfim, para toda a comunidade jurídica.
Serviço: Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

Autor: Antonio Notariano Júnior e Gilberto Gomes Bruschi

2a Edição (2015)

52 Páginas

Editora Método

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.