Mara Pessoni, advogada no Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation, assina o texto da coluna deste sábado (31). Nele ela aponta os erros mais comuns que os portadores de Green Card cometem e que levam à perda do status.
Leia a íntegra do texto:
A perda do status de Green Card é uma preocupação séria para muitos residentes permanentes nos EUA. Existem alguns erros comuns que, se cometidos, podem levar à revogação ou dificuldade de renovação do Green Card.
Aqui estão os principais:
- Longos períodos fora dos EUA (Abandono de Residência):
- Regra geral: Você não deve ficar fora dos EUA por mais de 180 dias (6 meses) contínuos em um período de 12 meses.
- Acima de 6 meses a 1 ano: Permanecer fora dos EUA por mais de 6 meses, mas menos de 1 ano, pode levantar a suspeita de que você abandonou sua residência nos EUA. Você terá que provar na entrada que sua intenção sempre foi retornar e que seus laços com os EUA permanecem fortes (família, propriedade, emprego, contas bancárias, etc.).
- Acima de 1 ano: Sair dos EUA por 1 ano ou mais sem uma “Permissão de Reentrada” (Reentry Permit) é considerado um abandono do seu status de residente permanente. Nesse caso, você precisaria solicitar um visto de retorno de imigrante para tentar reentrar.
- Dica: Se você precisar se ausentar por um longo período (mais de 6 meses), é altamente recomendável solicitar uma Reentry Permit antes de sair. Este documento prova sua intenção de manter a residência nos EUA e permite que você fique fora por até 2 anos.
- Cometer certos crimes:
- Condenações por crimes graves (felonies) ou “crimes de turpitude moral” (crimes que envolvem conduta depravada, imoral ou viciosa) podem levar à deportação e revogação do Green Card.
- Exemplos incluem tráfico de drogas, crimes violentos, fraude grave, etc.
- Mesmo crimes considerados menores (como DUI – dirigir sob influência de álcool/drogas) podem ter consequências graves dependendo dos fatores agravantes e do histórico da pessoa.
- Fraude ou deturpação:
- Se for descoberto que você mentiu, omitiu informações ou apresentou documentos falsos em seu pedido de Green Card (ou em qualquer outro processo imigratório), seu Green Card pode ser revogado e você pode ser deportado. Isso inclui casamentos fraudulentos, informações falsas sobre a fonte de fundos, etc.
- Representar-se falsamente como cidadão americano:
- Declarar-se cidadão americano (por exemplo, ao votar em eleições federais, preencher formulários de emprego como o I-9) quando você não é, é um erro grave que pode levar à perda do Green Card e à deportação.
- Não atualizar o endereço com o USCIS:
- Os portadores de Green Card são obrigados a informar o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) sobre qualquer mudança de endereço em até 10 dias após a mudança, usando o formulário AR-11. A falha em fazer isso pode resultar em multas e, em casos extremos, até mesmo na perda do status.
- Não estabelecer residência permanente nos EUA:
- O Green Card é para quem deseja viver permanentemente nos EUA. Se as autoridades de imigração perceberem que você não tem intenção de se estabelecer (por exemplo, não tem um endereço fixo, emprego, contas, laços comunitários nos EUA), isso pode ser um problema.
- Não cumprir os requisitos de impostos:
- Residentes permanentes devem cumprir as obrigações fiscais nos EUA, declarando sua renda. A evasão fiscal pode ter consequências imigratórias.
- Não comparecer a compromissos ou entrevistas:
- Ignorar avisos para coletar biometria ou comparecer a entrevistas agendadas pelo USCIS, sem justificativa válida, pode resultar em complicações ou na negação de benefícios futuros.
- Abandonar o Green Card voluntariamente:
- Embora não seja um “erro” no sentido de violação, algumas pessoas podem voluntariamente renunciar ao Green Card (por exemplo, para evitar obrigações fiscais ou porque não pretendem mais morar nos EUA). É importante estar ciente das implicações dessa decisão.
Dica fundamental: Em caso de dúvida ou se você se encontrar em alguma dessas situações de risco, procure imediatamente a orientação de um advogado de imigração experiente. Eles podem analisar seu caso específico e orientar sobre as melhores ações a tomar para proteger seu status.
