Imigrantes com procedimentos de imigração pendentes se perguntam se os benefícios do governo os prejudicarão em futuros benefícios de imigração.
Em resposta rápida ao colapso econômico que a crise do Coronavírus está causando em milhões de famílias americanas, o governo está se preparando para enviar US $ 1.200 a americanos que possuem números de Seguro Social (Social Security) e ganham menos de US $ 75.000 por ano. Como esse pagamento afetará as pessoas com procedimentos de imigração pendentes?
A definição dessa lei de ajuda econômica , enquadrada em um pacote de emergência diante da pandemia, deixa de fora os cerca de cinco milhões de imigrantes sem documentos (5% da força de trabalho do país) que trabalham, embora não tenham um número de previdência social. Em vez disso, eles pagam seus impostos através do número de identificação pessoal do contribuinte (ITIN). Ou seja, os trabalhadores mais vulneráveis dos Estados Unidos ficarão sem benefícios.
Enquanto isso, os imigrantes que recebem dinheiro do governo se perguntam se essa ajuda pode ser uma faca de dois gumes e se tornar um motivo de cair na normativa de Encargo Público que prejudicaria seu processo de imigração. Nesse caso, isso pode dar-lhes problemas quando se trata de obter benefícios de imigração no futuro.
Advogados de imigração consideram que os cheques enviados pelo governo não serão considerados uma cobrança pública, uma vez que não são endereçados a um grupo específico de imigrantes, mas sim uma ajuda enviada por motivos de emergência.
A professora Lilia Velásquez, da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, também acredita que “o cheque não é uma cobrança pública”. E ele acrescenta que “é baseado na renda da pessoa e na renda que ele declarou ao Internal Revenue Service (IRS)”.
O Centro Nacional de Leis de Imigração (NILC) complementa as observações dos advogados de que, em qualquer caso, o governo interrompeu “a implementação da nova regra de cobrança pública“, que entrou em vigor em 24 de fevereiro.
Além disso, ele observou que as medidas do governo “não cobrem as necessidades econômicas e de saúde […] dos trabalhadores imigrantes”, que frequentemente desenvolvem “serviços cruciais, enquanto outros podem se refugiar em casa”.
O Law Offices of Witer DeSiqueira orienta a seus clientes que estão em processos de imigração, que, quando possível, evitem receber algum tipo de benefícios do governo, para não caírem na Lei de Encargo Público.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Colaboração: ilw.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
