Mara Pessoni*
Desde o retorno de Donald Trump à cena política, a política de imigração nos Estados Unidos tem passado por uma redefinição significativa. O foco principal dessas novas diretrizes é fortalecer o sistema legal e eliminar as brechas que, segundo a administração, foram exploradas no passado. Entender o impacto dessas transformações é crucial para quem busca viver ou transitar pelo país.
A Ordem Executiva 14-159: “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”
Assinada em 25 de janeiro de 2025, a Ordem Executiva 14-159, intitulada “Protegendo o povo americano contra a invasão”, é um dos pilares dessa nova abordagem. Ela representa um instrumento robusto para combater o que a administração considera falhas no sistema. Em termos práticos, essa ordem endurece os processos de ajuste e alteração de status imigratório, tornando mais difícil para indivíduos que entraram no país sob certas condições modificarem sua situação legal.
Além disso, a ordem executiva concede maior poder de ação às autoridades. Ela permite que agências como o ICE (Immigration and Customs Enforcement) e a polícia local atuem em conjunto em operações de fiscalização em locais como empresas e até mesmo igrejas. As penalidades para empregadores que contratam indivíduos sem autorização de trabalho foram drasticamente elevadas, podendo chegar a US$ 300 mil por funcionário sem documentos. Trabalhadores indocumentados também podem ser detidos em seus locais de trabalho, ampliando o escopo das ações de fiscalização.
Rigor na Concessão de Vistos e Cruzamento de Informações
As mudanças também se estendem à concessão e extensão de vistos. Há um cruzamento mais intenso de informações entre diferentes agências governamentais. Se o motivo alegado para a entrada nos EUA não corresponder às atividades que a pessoa está realizando no país, as extensões de visto estão sendo negadas com maior frequência. Isso significa que a consistência entre a intenção inicial da viagem e a conduta no território americano é agora mais rigidamente avaliada.
Outra razão para a negativa de vistos ou Green Cards é a regra do “Public Charge” (Encargo Público). O uso de benefícios governamentais por parte do solicitante ou de seus dependentes pode ser um fator decisivo para a negação do pedido. A interpretação e aplicação dessa regra se tornaram mais severas, visando evitar que imigrantes se tornem dependentes do sistema de assistência social dos EUA.
O compartilhamento de dados entre o IRS (Internal Revenue Service), a agência fiscal americana, e o USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services) também se intensificou. Informações fiscais são agora analisadas em conjunto com as petições imigratórias. Indivíduos que, por exemplo, abriram empresas com um número de identificação de empregador (EIN) sem possuir uma autorização de trabalho aprovada, podem enfrentar sanções e penalidades.
Monitoramento de Redes Sociais e Atividade Econômica
A era digital trouxe novas ferramentas de fiscalização para o governo americano. Há um monitoramento crescente das redes sociais dos solicitantes e residentes. Pessoas com vistos de estudante ou de turismo que estão nos EUA e criam conteúdos monetizados online (como vídeos no YouTube, posts patrocinados em redes sociais, etc.) podem sofrer sérias sanções e até mesmo deportação. Isso ocorre porque a monetização de conteúdo é considerada trabalho, e os vistos de estudante ou turista não permitem atividade laboral.
É Mais Difícil Imigrar para os EUA?
Diante de todas essas mudanças, a pergunta que muitos fazem é: “Está mais difícil conseguir um visto ou imigrar para os EUA?”
A resposta, surpreendentemente, é NÃO.
O que se tornou mais difícil é “fazer a coisa errada”, ou seja, quebrar regras e leis e esperar que não haja consequências. As novas medidas não visam impedir a imigração legal, mas sim garantir que os processos sejam seguidos corretamente e que o sistema seja robusto contra fraudes ou abusos.
Para aqueles que realmente têm o sonho de viver legalmente nos EUA, o caminho continua aberto. No entanto, é fundamental fazer o processo correto desde o início, sem improvisações ou “jeitinhos” que, infelizmente, são comuns em algumas culturas. Buscar orientação legal especializada e seguir rigorosamente as leis e regulamentos americanos é mais importante do que nunca para garantir o sucesso de qualquer solicitação imigratória.
*Mara Pessoni é advogada do Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation.
