O Global Entry é um programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle de entrada da imigração nos aeroportos dos Estados Unidos. Este controle é feito pelo CBP (U.S. Customs and Border Protection) – Serviço de Proteção de Fronteiras.
Este programa é voltado para visitantes frequentes considerados “confiáveis”, especialmente executivos, não exime da exigência do visto para os Estados Unidos, mas permite que o cidadão se inscreva no programa digital.
O Brasil negocia há vários anos o fim da exigência de vistos para os brasileiros, mas o aumento do número de imigrantes ilegais que tentam entrar no país congelou essa possibilidade. No entanto, o Itamaraty também negociava facilitações, especialmente para vistos de negócios, como o Global Entry.
O Global Entry permite ingresso nos EUA sem passar por filas de imigração. Além de inscrição em plataforma, interessado terá de pagar taxa e ser aprovado por Autoridade de Aduanas dos EUA. “Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos”, informou o governo.
Mas, é importante ressaltar que essa medida não altera a exigência nem as regras para concessão de visto.
Para participar, os cidadãos brasileiros devem:
- Fazer a inscrição na plataforma do programa;
- Pagar a taxa de inscrição (US$ 100, não reembolsáveis);
- Cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
- Ser aprovado pela Autoridade Aduaneira (CBP) dos EUA.
Segundo o governo brasileiro, este trâmite simplificado nos EUA, “estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países”.
O decreto determina que caberá à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal encaminhar “manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa”. O CBP, por sua vez, usará essa manifestação para acatar, ou não, a inscrição dos brasileiros no Global Entry.
Como se inscrever para a entrada global
Antes de se inscrever, verifique se você é elegível para o Global Entry.
Razões de inelegibilidade:
Você pode não ser elegível para participar do programa de Entrada Global se você:
- Fornecer informações falsas ou incompletas sobre a inscrição;
- Tiver sido condenado por qualquer delito ou tiver acusações criminais pendentes ou mandados pendentes (para incluir dirigir sob a influência de álcool ou drogas);
- Tiver sido encontrado em violação de quaisquer regulamentos ou leis alfandegárias, de imigração ou agrícolas em qualquer país;
- São objeto de uma investigação em andamento por qualquer agência de aplicação da lei federal, estadual ou local;
- São inadmissíveis para os Estados Unidos sob regulamentação de imigração, incluindo candidatos com renúncia aprovada de inadmissibilidade (Waiver) ou documentação de liberdade condicional (Parole); ou
- Não pode satisfazer o CBP de seu status de baixo risco.
Se você é elegível, basta seguir estes passos:
- Crie uma conta no Trusted Traveler Programs (TTP). Independentemente da sua idade, você deve ter sua própria conta TTP.
- Faça login na sua conta TTP e complete o aplicativo. Uma taxa não reembolsável de $ 100 (cem dólares) é exigida com cada inscrição concluída.
- Depois de aceitar sua inscrição e taxa preenchidas, o CBP analisará sua inscrição. Se sua inscrição for aprovada condicionalmente, sua conta TTP o instruirá a agendar uma entrevista em um Global Entry Enrollment Center(neste link estão as cidades onde poderá ser feita esta entrevista). Cada candidato deve agendar uma entrevista separada.
- Você precisará trazer seu(s) passaporte(s) válido(s) e outra forma de identificação, como carteira de motorista ou carteira de identidade, para a entrevista. Se você é um residente permanente legal, você deve apresentar seu cartão de residente permanente legível por máquina.
Obs.: Caso se sinta inseguro em fazer sozinho sua inscrição, busque ajuda de um advogado de imigração
O programa “lobal Entry não dispensa o visto necessário para o viajante, trata-se apenas de um facilitador de sua passagem pela imigração nos aeroportos daquele país, evitando as longas filas que se fazem na chegada em qualquer aeroporto internacional.
A adesão do Brasil a este programa é um grande passo para os viajantes nacionais, que sofrem muitas restrições, devido ao grande e crescente número de brasileiros que infringem as leis de imigração, seja entrando no país com visto de turista e lá permanecendo além do prazo determinado, ou entrando via fronteira do México de forma ilegal, através de traficantes de pessoas (coiotes). Basta ver a grande quantidade de brasileiros enviados de volta ao Brasil, em voos fretados, deportado da fronteira (https://www.witeradvogados.com/noticias/voo-com-n-mero-recorde-de-deportados-dos-eua-chega-ao-brasil) .
Existem xistem mais de 200 tipos de vistos para os EUA, incluindo vários vistos de imigração (Green Cards). Os valores destes processos, na maioria das vezes, é bem menor que o valor cobrado por um coiote para colocar a vida das pessoas em risco. E quando conseguem entrar, vivem uma vida na clandestinidade, sem direitos legais, como os de um imigrante legal.
