Os novos “truques” do Leão

Está se encerrando o prazo para milhões de brasileiros declararem o imposto de renda. É árdua a tarefa de reunir documentos oferecidos por empregadores e pelos bancos nos quais se tem conta, mais aqueles recibos de gastos com saúde e educação ao longo de todo o último ano para entregar a um contador ou então preencher sozinho a ficha da declaração de imposto de renda.

Nada de novo, certo? Errado! A Receita Federal tem inovado e é preciso ficar atento.
As redes sociais estão sendo utilizadas para monitorar possíveis incongruências entre o estilo de vida de um cidadão e a sua declaração.

Mas as novidades não param por ai, foi divulgado um acordo internacional assinado pelo Brasil que permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países, fechando ainda mais o cerco às operações de evasão e sonegação fiscal. Trata-se da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, este é o instrumento mais abrangente de cooperação tributária internacional.

Os países poderão trocar informações como contas correntes e seus titulares, investimentos, previdência privada, ações, rendimentos de fundos, aluguéis e juros.

A Convenção apesar de ter sido firmada em 2011 pelo Brasil foi aprovada apenas em janeiro pelo Senado.

O próximo passo para que a Convenção passe a valer internamente, é o depósito do instrumento de ratificação junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e promulgar um decreto presidencial.

Todos os membro do G-20 fazem parte do acordo. Estão incluído Cayman e Jersey, conhecidos paraísos fiscais. No entanto, o Panamá não faz parte. O país foi centro do escândalo de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

A Receita tem fechado o cerco para àqueles contribuintes que não são totalmente honestos em suas declarações.

*Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro, Advogada, Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Público, LL.M em Direito Empresarial pela FGV.