Reforçando o compromisso com o diálogo institucional e a defesa da advocacia, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, acompanhado por membros da Comissão Especial de Direito Previdenciário, reuniu-se nesta quarta-feira (18/6) com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o secretário-executivo Adroaldo Portal e o superintendente regional Norte/Centro-Oeste do INSS, Iracemo Coelho.
A atuação da Crefisa na prestação de serviços previdenciários — considerada uma das principais preocupações da advocacia previdenciária e dos segurados — foi o tema central da reunião com o Ministério da Previdência Social. Na ocasião, a OAB foi informada sobre a suspensão dos empréstimos consignados e o fato de que o presidente do INSS foi oficiado para que preste esclarecimentos e providências pelo quantitativo de reclamações recebidas na execução dos serviços referente ao Pregão 90.005/2024 em aparente desacordo com o Anexo VII, ocorrendo, assim, o descumprimento das obrigações contratuais por instituição financeira responsável pelo lote de pagamento de benefícios previdenciários da Crefisa.
Por sua vez, durante a reunião com a Superintendência Regional do INSS, foram debatidas as pautas da advocacia do Centro-Oeste e Norte do Brasil, a exemplo da demora na perícia médica, assinatura digital e ampliação do guichê virtual
Sobre a demora de mais de seis meses nas perícias médicas, foi anunciada uma solução em breve, com a contratação de novos peritos. Em relação ao guichê virtual, há um acordo vigente entre a OAB e o INSS que garante o atendimento a todos os advogados por meio da ferramenta. No entanto, nas regiões Norte e Centro-Oeste, a operacionalização ainda enfrenta dificuldades.
Durante a reunião, o representante do INSS se comprometeu a resolver a questão e informou que há um plano de trabalho em curso para que o guichê virtual esteja plenamente implementado nessas regiões até dezembro deste ano. Por fim, dobre a assinatura digital, outro grande problema enfrentado, devido a não aceitação das assinaturas de ZapSign, Clicksign e DocSign, apenas GovBr, o tema terá que ser levado à Procuradoria do INSS.
Além do procurador nacional da OAB, participaram dos encontros a procuradora regional, Karina Teixeira de Azevedo; a secretária da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Julinda da Silva; e a também integrante do colegiado, Raianne Ramos. (CFOAB)
