A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei enviado pelo Executivo com mudanças na carreira dos procuradores do município, entre elas, aumento salarial que eleva os vencimentos dos profissionais para até R$ 26 mil. Já o valor mínimo a ser pago aos procuradores no início de carreira passa a ser de R$ 15,3 mil.
Com a aprovação pela CCJ, a matéria precisa agora ter o aval do plenário da Câmara e depois ser sancionada pelo chefe do Executivo. Como o mandato dos legisladores e do prefeito Iris Rezende se encerra no dia 31 de dezembro, caberá aos novos vereadores e ao novo prefeito se posicionarem sobre a proposta.
A presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcez (PSD), apresentou uma emenda ao projeto para que as mudanças comecem a vigorar somente em janeiro de 2022, de acordo a Lei Federal Complementar nº 173/2020, que proíbe reajuste para servidores públicos durante a pandemia do coronavírus. O aumento nos salários dos procuradores pode ficar em torno de 400%, já que os atuais vencimentos estão entre R$ 2,7 mil e R$ 7 mil, segundo o site da transparência da prefeitura.
Com a mudança na forma de pagamento, de salário para subsídio, ficam extintos os quinquênios, adicionais e gratificações incorporadas. Contudo, caso o valor pago ao procurador diminua após a conversão, a diferença será paga e gradativamente incorporada ao subsídio. Além do aumento dos vencimentos, o PL prevê aumento da carga horária diária de seis para oito horas.
