Candidato representado por advogado goiano consegue na Justiça permanecer em concurso do Rio Grande do Sul

Wanessa Rodrigues

Um candidato do concurso de Professor de Educação Física do município de São Borja, no Rio Grande do Sul, conseguiu na Justiça o direito de prosseguir para a etapa de  Prova de Títulos do certame. Ele realizou a Prova Teórico-Objetiva, eliminatória e classificatória. Porém, alega que três questões estão viciadas, razão pela qual pretende anulá-las.

Advogado Agnaldo Bastos representou o candidato na ação.

O juiz Luciano Bertolazi Gauer, do juizado Especial da Fazenda Pública de São Borja, no Rio Grande do Sul, concedeu liminar para que o candidato permaneça no concurso. Devendo ser a ele atribuída a nota mínima necessária para superar a fase objetiva, sendo que para as demais fases deverá observar os requisitos do edital. O candidato é representado na ação pelo advogado goiano Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

Ao ingressar com o pedido, o candidato observou que há vícios na redação de questões do grupo de Conhecimentos Específicos da prova teórico-objetiva que mencionava o nome de três autores (questões 34, 39 e 40) não previstos no conteúdo programático. E o induzimento ao erro ao utilizar termo totalmente diverso e contraditório de menção da literatura do autor que comprometeu a interpretação da questão, além de não cobrar o estudo deste autor no conteúdo programático (questão 34).

Na inicial do pedido, o advogado explica que as questões encontram-se eivadas de vícios, violando a Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao analisar o pedido, o juiz explicou que, em se tratando de pedido liminar, não pode o juízo adentrar na análise da questão, mas tão somente analisar se existe a probabilidade do direito, uma vez que eventual anulação/ou não das questões faz parte do mérito da demanda. Segundo disse, a simples alegação de que foram cobrados temas não previstos no edital, portanto, é mero indício de ilegalidade, o que será objeto de análise durante a instrução do processo.

De outro lado, conforme salientou o magistrado, o perigo na demora é evidente, uma vez que, se o candidato for reprovado na primeira fase, não poderá participar das demais etapas. “Assim, considerando que não pode, o Poder Judiciário, desde já declarar a nulidade de questão, muito menos atribuir-lhe os pontos e assegurar a vaga, defiro parcialmente a tutela de urgência postulada para tão somente assegurar ao autor o direito de prosseguir para a próxima etapa do certame”, disse o juiz.