Candidato do concurso da PRF que perdeu avaliação médica por atraso em voo consegue direito de permanecer no certame

Wanessa Rodrigues

Um candidato do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Edital 1/2018, que perdeu a fase de avaliação médica do certame por atraso em voo, conseguiu na Justiça o direito de participar da referida fase. Ao conceder a tutela de urgência, a juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da SJDF, anulou ato administrativo que reprovou o candidato. Ela entendeu que não é razoável prejudicá-lo devido a episódio para o qual ele não contribuiu.

Na inicial do pedido, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, narra que o candidato teve resultado satisfatório na primeira etapa do certame, provas objetiva e discursiva e exame de capacidade física. Tendo sido, por conseguinte, convocado para a fase de avaliação de saúde, que seria realizada em outro Estado.

Relata que, após confirmação de local e horário de realização da referida etapa, o candidato providenciou com antecedência a compra de sua passagem e reserva de apartamento em Belém (PA). Contudo, por ocasião do embarque no aeroporto de Goiânia, a companhia aérea resolveu remanejar seu voo para horário que impossibilitaria o cumprimento do prazo estabelecido pelo edital do concurso para a realização de sua avaliação de saúde.

Ao analisar o pedido, a juíza disse que o autor demonstrou, por meio de documentação, que o atraso em seu voo acarretaria a perda da conexão. O voo foi marcado para o dia anterior à data estabelecida para o exame, do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, para Viracopos, em Campinas (SP). Deste último para o aeroporto de Belém (PA), consubstanciando circunstância cuja ocorrência não pode ser atribuível a ele.

A magistrada salientou que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), é possível a realização de provas de aptidão física, em segunda chamada. Isso quando, por motivo de força maior ou caso fortuito, o candidato tenha deixado de se submeter à avaliação na primeira chamada.

“Em conclusão, restou evidenciado que o evento do qual decorreu a impontualidade do candidato deve ser atribuído exclusivamente à empresa aérea, não sendo razoável prejudicar o autor por episódio para o qual não contribuiu”, completou. Assim, determinou a participação do candidato na fase de avaliação de saúde, com direito a participar das fases seguintes no certame. A nomeação e posse deverá observar o trânsito em julgado.