Marília Costa e Silva
Uma candidata do concurso público ao cargo de Professor P-III do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Trindade que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, após a primeira fase do certame na qual foi aprovada, conseguiu liminar que garante a alteração de sua inscrição, passando agora a concorrer nas demais etapas do certame como pessoa com deficiência.
Representada na ação pelo advogado Daniel Alves da Silva Assunção, da banca que leva seu nome, a candidata informou que prestou a prova objetiva no dia 19 de março de 2023 e, publicado o seu resultado, no qual obteve 36 pontos, foi considerada como habilitada para prosseguir no certame.
Ocorre que, segundo o advogado, após a realização da primeira etapa do certame, ela foi diagnosticada com TEA, de modo que, por ter ciência apenas em data posterior das inscrições no concurso, não teve a oportunidade de se inscrever para concorrer na modalidade de Pessoa com Deficiência.
Aduziu ainda, que, realizada a prova objetiva, a candidata atingiu os critérios necessários para ser habilitada. Entretanto, não foi convocada para a prova de títulos diante da cláusula de barreira estipulada. Então, ela acionou o Judiciário para garantir a participação na fase de avaliação de títulos, bem como para reconhecer o direito de ter sua modalidade de inscrição alterada, passando a concorrer nas demais etapas do certame como PcD.
Liminar concedida
Ao analisar o caso, a Priscila Lopes da Silveira, da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade, concedeu a liminar pleiteada. A julgadora afirmou que, em uma análise preliminar, vislumbra a presença do fumus boni iuris, uma vez que é pessoa diagnosticada com TEA, deve ser oficialmente reconhecida como pessoa com deficiência.
Segundo a magistrada, no caso, embora conste do edital que o pedido de inclusão nas vagas destinadas aos portadores de deficiência deve ser feito no ato da inscrição, a autora recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista após a inscrição no concurso público para a ampla concorrência.
Processo nº: 5332574-27.2023.8.09.0149
