Campanha vai combater o nome de ‘laranjas’ em empresas

O Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) prepara para 2016 uma campanha com o tema Não seja um laranja. O objetivo é conscientizar a população das consequências de emprestar o nome para constituição de empresas. A decisão foi tomada durante a última reunião do grupo, neste ano, quando os integrantes também fizeram uma avaliação dos resultados dos 12 dias de Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no final de novembro. No período, foram negociados R$ 395 milhões com condições especiais para pagamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD e ao todo, 56,1 mil contribuintes aderiram ao programa.

A campanha contra o uso de nome de terceiros para a constituição de empresas contará com o apoio de todos os parceiros do grupo que é composto, além da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público, Procuradoria Tributária e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), explica o presidente do GPROT, Fábio Kawassaki, que é também gerente de Inteligência da Sefaz. Segundo ele, essa é uma situação corriqueira que cria problemas fiscais e ainda para as pessoas envolvidas nessa prática.

O grupo foi instituído pelo Decreto nº7.825/2013, e trata dos procedimentos e das ações referentes aos órgãos envolvidos no combate à sonegação e no processo de execução fiscal. Kawassaki ressalta que, no âmbito do GPROT, as grandes fraudes estruturadas exigem de todos os integrantes do grupo trabalho efetivo para alcançar os resultados esperados.

Treinamento
Durante a reunião foi discutida a necessidade de implementação de procedimentos para auxiliar na fiscalização de trânsito em parceria com o Ministério Público e Polícia Civil. Foi aprovada, ainda, a implantação de um programa de treinamento para todos os auditores fiscais, visando a melhoria dos trabalhos de auditoria e fiscalização. Kawassaki lembra que é preciso implementar qualidade ao auto de infração, como a importância da identificação do contribuinte.