O balanço da Secretaria de Governo (Segov) enviado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, de dezembro de 2016 a março deste ano, foram pagos R$ 5,4 milhões em honorários dativos para um total de 965 advogados. No Portal da Transparência do Governo de Goiás, já estão incluídos os dados de abril, o que faz o montante pular para a casa dos R$ 6 milhões. Os valores contemplam, no todo ou em parte, 2.705 processos.
A maioria dos processos, 1.476, foram protocolados no ano de 2010. O maior valor, R$ 2,16 milhões, foi dispendido em janeiro. Em fevereiro foram R$ 475 mil e março R$ 1,2 milhão. A estimativa é de que haja ainda 1,5 mil advogados com honorários a receber, que atuaram em outros 12 mil processos.
Em ofício enviado à Ordem, a Segov agradeceu a parceria realizada com a OAB-GO, o que possibilitou a retomada dos pagamentos paralisados em decorrência das alterações na Lei nº 19.264. Atualmente, há uma equipe de profissionais que trabalham incansavelmente na sede da Escola Superior de Advocacia para atualizar toda a documentação. “Este é um resgate de uma dívida histórica com a advocacia”, afirma o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
O secretário Tayrone Di Martino e o presidente Lúcio Flávio discutiram recentemente a possibilidade de alteração na Lei dos Dativos, de modo a dobrar para 124 o limite máximo de UHDs que cada advogado pode receber por mês. “Hoje, o dativo cujo processo já foi finalizado recebe mensalmente 62 UHDs, ou R$ R$ 4.960, até a quitação total do débito”, explica Lúcio Flávio.
O governo planeja resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado em até 60 dias, conforme determina a lei.
Força Tarefa
Uma equipe de força tarefa trabalha diariamente nas dependências da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), amparada por uma infraestrutura especialmente montada para este trabalho. A medida foi implementada após o governador Marconi Perillo ter sancionado, no último 4 de novembro, a Lei 19.464, que instituiu, no Estado, o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça. (OAB-GO)
