Atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás, Elisabeth Maria da Silva, autorizou o levantamento e a transferência de mais de R$ 9 milhões para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), provenientes de um convênio não executado pela Fundação Universitária de Apoio ao Ser (Funser). O dinheiro, depositado em uma conta há aproximadamente um ano, deverá ser investido, em partes iguais, no projeto de revitalização da UEG, notadamente na Eseffego, e no Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A magistrada determinou ainda o levantamento do valor depositado e sua transferência para a conta da UEG, para aplicação nos dois projetos, definidos em termo de ajustamento de conduta (TAC).
A procuradora do Estado Adriane Nogueira Naves explica que a UEG, a Funser e o Ministério Público firmaram um TAC em 2013 para a devolução do valor de R$ 10 milhões repassado pela UEG à Funser para execução do Programa Estadual de Capacitação em Software Livre, previsto em convênio firmado em 2010, mas que nunca chegou a ser executado. Segundo os autos, a Funser concordou com a restituição do dinheiro em 12 parcelas, mas pagou apenas a primeira, no valor de R$ 1,074 milhão. Diante a inadimplência, o Estado de Goiás propôs ação de cobrança contra a Funser para restituição do valor integral repassado. Essa ação ainda está em curso, faltando julgamento em primeira instância.
Em junho do ano passado, a Funser informou nos autos da ação de cobrança que efetuara depósito no valor de R$ 8,92 milhões em favor do Estado de Goiás, mas na ação penal que está sendo movida contra seus diretores, em que é imputado a eles o desvio do valor repassado pela UEG. A PGE, então, realizou diligência e constatou que o dinheiro, de fato, foi depositado na conta do Estado.
A desembargadora Elizabeth Maria da Silva determinou o levantamento do valor integral em favor do Estado, inclusive com eventuais acréscimos de correção no período. A procuradora Adriane Nogueira Naves lembra que a quantia depositada não corresponde ao débito atualizado da Funser para com o Estado.
