O Congresso Nacional aprovou recentemtente o Projeto de Lei nº 12/2016, que autoriza o remanejamento de aproximadamente R$ 4,5 milhões para o custeio do TRT-GO este ano. Uma parte dos recursos é proveniente de depósitos judiciais e o restante estava destinado à construção da obra do Complexo Trabalhista de Goiânia.
A aprovação do PLN aconteceu após intensa mobilização do presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna, que visitou os parlamentares da bancada goiana para falar sobre as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho no Estado. Ele buscou, também, o apoio de outras lideranças políticas no propósito de sensibilizá-los sobre a importância da aprovação da medida para assegurar o funcionamento das unidades do Tribunal, como o assessor especial da presidência da República, Sandro Mabel.
Outro projeto que pode assegurar um reforço no orçamento do Tribunal é o PLN 17/2016, que aguarda inclusão na pauta desta semana. Quando aprovado, o projeto de lei vai autorizar a inclusão de R$ 2 milhões no orçamento deste ano, dinheiro referente ao seguro de incêndio feito pelo TRT goiano para cobrir danos ocorridos no prédio que abriga o segundo grau (Ialba-Luza), que foi atingido parcialmente pelo incêndio de outubro de 2015.
Além da necessidade emergencial para assegurar as atividades da Justiça do Trabalho em Goiás, uma das justificativas apresentadas para a aprovação dos dois projetos de lei é que nenhuma das duas autorizações de uso de crédito significa aumento de despesas para a União, significando apenas remanejamento do orçamento que, pela natureza, deve ser autorizado pelo Legislativo Federal.
