Atendendo solicitação do promotor de Justiça Delson Leone Júnior, a Gerência de Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde apresentou relatório ao Ministério Público sobre a situação da Central de Abastecimento Farmacêutico do município de Trindade. Pelo relatório, foram apontadas diversas irregularidades. Entre elas, a falta de medicamentos e insumos básicos, a aquisição de remédios em drogarias sem licitação, e o fato de o município ter deixado de aplicar valor superior a R$ 360 mil, oriundos de financiamento para a farmácia básica, no período auditado, que foi de janeiro a julho do ano passado.
Segundo apontado pelo promotor, o município omitiu informações sobre o fornecimento regular de medicamentos, terapias e tratamentos, gerando violação do direito à saúde dos cidadãos. Além disso, denúncias feitas por pacientes ao MP relatam que, ao procurar a Secretaria Municipal de Saúde com receituários obrigatórios, não conseguiam os medicamentos prescritos. Na portaria de instauração do inquérito, ele acrescentou ainda que “o Poder Público não pode se servir de escusas burocráticas para fugir de suas obrigações inerentes ao cumprimento das políticas públicas definidas pela Constituição Federal”.
Grave situação
A auditoria, realizada entre os dias 28 e 30 de agosto de 2013, concluiu que as denúncias apresentadas à 2ª Promotoria de Justiça de Trindade (Curadoria do Cidadão) são procedentes. Além da falta de medicamentos e insumos básicos na Central de Abastecimento Farmacêutico do município, a organização interna da unidade destinada ao armazenamento e estocagem de medicamentos é inadequada e o local não possui alvará sanitário. A falta de medicamentos e insumos também se estende às unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
De acordo com o relatório, o município não possui controle eficiente de estoque, de consumo, e demanda atendida e reprimida. A assistência farmacêutica também não possui critérios para estabelecer a quantidade anual necessária de medicamentos e insumos. Além disso, Secretaria Municipal de Saúde não apresentou a programação anual para a aquisição de medicamentos.
A secretaria não está adquirindo remédios para o Programa de Hipertensos e Diabéticos (Hiperdia). Foi apontado ainda no documento que o valor total do financiamento de insumos para os diabéticos insulino dependentes, por meio de contrapartidas, não está sendo utilizado na íntegra. O município deixou de aplicar valor superior a R$ 32 mil no período auditado.
A não utilização de conta específica para movimentação de recursos do Bloco da Assistência Farmacêutica e a solicitação de remédios de maneira espontânea na Secretaria Municipal de Saúde também foram verificadas.
“Em razão das graves ocorrências noticiadas pela auditoria, garanto que serão adotadas pelo MP todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sanar a problemática e punir as autoridades públicas responsáveis”, afirmou o promotor Delson Leone. Confira aqui a íntegra dos relatório, com detalhes sobre as deficiências da área de saúde no município. Fonte: MP-GO
