Segue tramitação na Assembleia Legislativa, e deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a partir desta semana, o Projeto de Lei nº 4.142/13, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que institui a “Política Estadual de Prevenção às Doenças do Educador da Rede Estadual de Ensino“.
A política referida no projeto deve ser feita nas Diretorias de Ensino que deverão ter, em sua estrutura, um grupo responsável pela organização e implantação do Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais. Este grupo deverá organizar um plano de palestras, eventos e visitas monitoradas aos profissionais da Educação.
A propositura classifica como doenças ocupacionais dos educadores: problemas de coluna, problemas alérgicos, problemas oftalmológicos, problemas de voz, síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental com causa nas atividades profissionais) e todas as doenças de cunho emocional.
“O projeto visa, mediante uma politica organizada, prestar informação e assistência aos trabalhadores da área da Educação, o que, evidentemente, reduzirá o número de casos de males ocupacionais, melhorando a vida destes profissionais e certamente colaborando para a melhoria do sistema da educação pública”, afirmou o deputado.
Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.
