*Claudiney Rocha
Os procuradores do Estado são essenciais à Administração Pública e têm, no artigo 32 da Constituição Federal, o alicerce do seu campo de atuação, competindo-lhes, com exclusividade, a representação judicial e a defesa dos interesses do Estado, assessoramento jurídico, coordenação e supervisão técnico-jurídica do Poder Executivo e dos Entes da Administração Pública Estadual. Em Goiás, a atuação dos advogados públicos vem registrando números surpreendentes.
Atuando em defesa do Estado, esses Advogados Públicos defendem os direitos de toda sociedade. Assim, os valores provenientes da atuação dos Procuradores do Estado são revertidos em mais arrecadação e economia aos cofres públicos. Anualmente, os valores resultantes do trabalho desses profissionais chegam à cifra de bilhões de reais.
Os resultados alcançados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2020, proporcionaram uma economia de relevante importância para a Administração Estadual. Em créditos tributários, foram recuperados R$ 120 milhões, com incremento de 20% em relação a 2019. Em créditos não tributários, a PGE arrecadou mais de R$ 6 milhões em 2020. As atuações judiciais patrocinadas pela PGE geraram uma economia superior a R$ 16 bilhões. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem obteve 55 acordos, com uma economia direta de R$ 1,79 milhão e indireta de R$ 7,23 milhões.
Os recursos obtidos, a partir do trabalho conjunto de 153 Procuradores do Estado de Goiás, são direcionados para os mais variados investimentos, auxiliando o Estado em sua capacidade de colocar em prática políticas públicas à serviço da população. Os recursos são aplicados na restauração de estradas, construção de escolas e hospitais, aumento de leitos de UTI, durante a pandemia, aparelhamento da segurança pública e muito mais.
Nesse mês de novembro, comemoramos, o Dia do Procurador do Estado (11/11). A data é simbólica e serve para marcar, registrar e levar à população a importância desse Advogado Público. Parabéns a todos os colegas que têm o bem comum como foco de seu trabalho.
*Claudiney Rocha é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG)
