Leandro Marmo*
O governo federal anunciou recentemente o maior Plano Safra da história do Brasil, destacando sua importância como uma grande ajuda ao setor agropecuário. No entanto, é crucial entender que, apesar da grandiosidade do plano, ele não resolverá a profunda crise financeira que o setor agropecuário brasileiro enfrenta. Este plano, na realidade, pode apenas proporcionar uma solução temporária, permitindo aos produtores rurais renegociar dívidas, mas sem oferecer uma resolução definitiva.
Impactos limitados do Plano Safra
O Plano Safra anunciado pode ajudar temporariamente os produtores endividados, permitindo a renegociação de dívidas antigas e a obtenção de novos créditos para custeio. No entanto, esta abordagem apenas adia o problema, sem realmente solucioná-lo. Muitos produtores endividados terão apenas a oportunidade de liquidar dívidas contabilmente e obter novos financiamentos, sem resolver a raiz do problema.
Comparação com o Plano PESA
Na década de 90 e início dos anos 2000, o governo federal demonstrou boa vontade em ajudar o setor agropecuário com a criação do Plano Especial de Securitização de Ativos (PESA), que prorrogou o pagamento das dívidas por 20 anos. Em contraste, o plano safra atual, apesar de seu volume de R$508,59 bilhões, não oferece uma solução tão abrangente. Para enfrentar a crise atual, seria necessário um plano especial extraordinário de no mínimo mais R$500 bilhões, com prazos de pagamento estendidos por pelo menos 10 anos.
Necessidade de ação governamental e realidade financeira
Infelizmente, o governo federal atual não demonstra a mesma boa vontade ou capacidade financeira para implementar um plano dessa magnitude. A gestão inadequada dos recursos públicos limita a possibilidade de alocação de verbas necessárias para uma intervenção efetiva no setor agropecuário. Os produtores rurais não podem contar com o governo para resolver seus passivos financeiros significativos.
A realidade dos produtores rurais
O Brasil possui mais de 5 milhões de produtores rurais, dos quais mais de 80%, ou seja, mais de 4 milhões, não têm capacidade de produção suficiente para saldar suas dívidas acumuladas nos últimos anos. Esses produtores precisam urgentemente buscar assistência especializada para entender e renegociar suas dívidas de forma eficiente.
Importância da assistência jurídica especializada
É vital que os produtores rurais procurem advogados especializados em crédito rural. Esses profissionais podem oferecer uma análise detalhada do endividamento, das garantias e da capacidade de produção, ajudando a elaborar estratégias eficazes de renegociação ou prorrogação. As tentativas de negociação diretamente com bancos tendem a resultar em juros mais altos e prazos curtos, sem descontos significativos. Em casos mais complexos, com dívidas elevadas e garantias significativas, a recuperação judicial pode ser a solução adequada, permitindo uma reestruturação abrangente das dívidas.
A crise no setor agropecuário é profunda e exige ações mais abrangentes do que o plano safra atual pode oferecer. Os produtores rurais devem procurar assistência jurídica especializada para garantir que suas dívidas sejam pagas com sua produção, preservando seus bens e garantindo a continuidade de suas atividades. A busca por soluções efetivas e de longo prazo é essencial para a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.
*Leandro Marmo é advogado e professor universitário. CEO do Escritório João Domingos Advogados. É graduado em Direito pela PUC Goiás e com pós-graduação em Processo Civil pelo IDP-DF. Autor do livro “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, Nulidades e Aspectos Polêmicos”.
