Júlia Matos*
Desde o último dia 15 de maio de 2024, conforme estabelecido no Calendário Eleitoral, já é possível iniciar a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo, com empresas ou entidades devidamente cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A “vaquinha eleitoral” emerge como uma poderosa ferramenta para pré-candidatos, permitindo não apenas a divulgação da pré-campanha, mas também a captação de recursos de maneira transparente e legal. Introduzida pela Reforma Eleitoral de 2017 no Brasil, essa prática possibilita a arrecadação fundos por meio de doações de cidadãos interessados em apoiar suas propostas eleitorais, utilizando plataformas online autorizadas pela Justiça Eleitoral.
O objetivo é democratizar o financiamento das campanhas e mitigar a influência de grandes doadores ou recursos ilícitos.
Para garantir o sucesso de uma campanha eleitoral, é essencial adotar algumas estratégias cruciais.
Em primeiro lugar, é imprescindível contratar empresas devidamente registradas na Justiça Eleitoral, assegurando a legalidade e transparência das operações. Além disso, a liberação dos recursos está sujeita ao registro da candidatura, obtenção de um CNPJ específico e abertura de conta bancária, com a garantia de reembolso em caso de renúncia.
Não se esqueça da obrigatoriedade de identificar de identificar nome e CPF dos doadores, respeitando o limite de 10% sobre o rendimento bruto do doador em 2023. É importante ressaltar que apenas pessoas físicas têm permissão para realizar doações aos pré-candidatos.
E, por fim, esteja ciente de que o PIX será uma ferramenta permitida e conveniente nas eleições de 2024. Ao seguir essas diretrizes, os pré-candidatos estarão preparados para conduzir uma campanha eleitoral eficiente e transparente.
Destaca-se, portanto, a grande importância da assessoria jurídica durante todo o período eleitoral. Profissionais especializados podem oferecer orientações precisas sobre as normas e regulamentações como essa, garantindo o cumprimento das leis eleitorais e preservando a integridade do processo democrático.
*Júlia Matos é advogada eleitoral. @juliacomatos
