Houve um tempo em que a advocacia era um profissão de orgulho, honra e respeito e que função do advogado era soberanamente protegida e admirada por toda a sociedade.
Na tarde do dia 19 de fevereiro de 2015, quando entregava o Plantão do Disque-Prerrogativas – fui covardemente alvejado no braço esquerdo com balas calibre 38 na sede do meu escritório, no Setor Aeroporto, Goiânia-GO.
A pedido da OABGO, a Polícia Militar atuou de forma irretocável na minha proteção e de minha família no leito hospitalar, mantendo a integridade física e protegendo contra novos ataques.
O episódio causou reação da advocacia goiana, chegando ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e hoje aguardamos a prisão e punição dos envolvidos pela polícia judiciária e administrativa do Estado de Goiás.
Decurso aproximadamente 90 (noventa) dias do ocorrido, a equipe de trabalho ilustre Delegado Dr. Odair se empenham com todos os instrumentos investigatórios possíveis em Direito no deslinde da tentativa de homicídio entelado.
Embora a advocacia criminal seja uma profissão que apresenta seus riscos de forma geral, nada justifica tamanha covardia. Ainda mais, verificando-se que sou um cidadão de bem e sem nenhuma desinteligência que justifica tamanha violência.
Nos últimos dias, o nobre deputado Paulo Cézar Martins sofreu um ataque na cidade de Quirinópolis. Ora, ninguém está a salvo da bandidagem!!! Eu, você e o nobre parlamentar.
Indubitável, que O Estado de Goiás está sendo avassalado por uma onda de violência real e que afeta todos os setores da sociedade. Não são poucas as evidências que demonstram as falhas na administração penitenciária e no sistemática de segurança pública. Á guisa de ilustração, a incomunicabilidade do preso em Goiás é uma mera ficção jurídica, as polícias judiciárias e administrativas contam com veículos locados novos, mas faltam outros estímulos para o real desenvolvimento da segurança pública.
Não podemos nos olvidar dos esforços do Executivo, Judiciário, Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás na redução dos índices de violência em nosso Estado, mas há longos passos que deverão ser percorridos.
Politicamente, a criação do SIMVE (Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual) foi uma tentativa de reduzir despesas da máquina administrativa com a segurança pública, com o aproveitamento de jovens reservistas do Exército. Mas o Excelso Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Lei instituidora com efeitos imediatos nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5163, tornando um fiasco já programado por muitos do programa.
Aguardava-se, pois, a nomeação do cadastro de reserva do último concurso público da PMGO realizado em 2012. Todavia, foi anunciado pelo Governo a abertura de novo concurso público para o atendimento dos cargos em vacância deixados pelos ocupantes do SIMVE, bem como a realização de extranumerário pelos policiais militares efetivos.
Com medo, a sociedade goiana tem insegurança de circular nas ruas, situação tenebrosa que lembra em muito os tempos do regime militar e aparenta estar longe de ser cessada pacificamente e politicamente.
Quem efetivamente ganha com a violência são as empresas de segurança, seguradoras, redes bancárias, empreendedores imobiliários e outros que ganham com essa situação de anormalidade e falta de sossego nas ruas.
Após a edição da presente carta, espero que não só meu caso seja esclarecido e os agressores punidos, mas também que nosso Estado volte aos tempos de paz, que nossa linda Goiânia seja transitável com segurança e que todos nós tenhamos novamente um Estado de Paz Social.
É uma pena ver tantas pessoas dizimadas anualmente em nosso Estado, seres humanos das mais diferentes origens, raças e classes sociais. Necessitamos de uma tremenda mobilidade social para pressionar nossos governantes, autoridades responsáveis e até mesmo a própria Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, o qual sou membro e tinha até a data do atentado participação ativa em várias comissões no sentido de serem providências tomadas para o restabelecimento da paz.
Goiás quer paz, Goiás pugna por paz,
Excelentíssimo Doutor Governador Marconi Perillo, pede e espera deferimento.
Em caso de indeferimento, remetam-se os autos a Ilustre Presidente da República Federativa do Brasil – Dilma Rousseff, com fundamento no o artigo 84, inciso X, da Carta Republicana.
Goiânia, 17 de abril de 2015.
Postulante – Um cidadão.
*Uberth Domingos Cordeiro – Advogado – Inscrito na OABGO 30.202. Secretário da Comissão de Ensino Jurídico da OABGO. Membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência – OAB/GO. Membro da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal OABGO.Membro da Comissão de Direitos Humanos OABGO. Membro da Comissão de Direito do Trabalho OABGO. Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas OABGO. Membro da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da OABGO
