*Jairo Neto
Pela primeira vez em dez anos, entre os meses de janeiro e março de 2020 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou mais pedidos de benefícios do que concedeu. A situação é sempre frustrante para quem pede o benefício, mas é mais comum do que imaginamos. No caso do requerimento de aposentadoria, na maior parte dos casos o pedido poderia ser deferido, mas por falta de preparação adequada, por falta de planejamento e de auxílio técnico qualificado o pleito acaba sendo indeferido.
Um dos motivos mais recorrentes pelos quais o segurado não consegue o benefício almejado e tem o pedido negado pelo INSS é a falta de documentos quando dá entrada no processo. É necessário que o trabalhador verifique toda a documentação necessária antes de formalizar a solicitação e junte corretamente todos os documentos, para só após dar entrada no processo. A ajuda especializada pode garantir a aprovação e dar celeridade na obtenção do benefício.
Mas a falta de documentos não é o único fator a ser observado ao entrar com pedido de benefício junto ao INSS. É preciso verificar os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias (CNIS), que é um banco de dados do governo federal que armazena dados trabalhistas e previdenciários de cada trabalhador. É muito comum que os dados do CNIS estejam em desacordo com os dados registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social. É muito comum também que no CNIS apresente dados errados quanto a salário, contribuição e apresente ainda ausência de vínculo ou término de vínculo empregatício. Por isso, antes de entrar com o pedido do benefício é essencial solicitar nas agências da Previdência a revisão dos dados constantes no Cadastro.
Outro fator que costuma gerar indeferimento dos pedidos de aposentadoria enviados ao INSS é quando o empregador deixa de recolher a contribuição mensal. É muito importante que o empregado esteja, ao longo de todo seu vínculo empregatício, de olho no recolhimento da contribuição por parte do empregador. É possível verificar isso pelo CNIS. No entanto, o segurado pode resolver o problema ao protocolar o pedido de aposentadoria com qualquer documento que comprove o vínculo empregatício e também o salário que recebia na época.
Após trabalhar décadas, a aposentadoria é um direito de justeza incontestável. Mas para poder receber o benefício é preciso um planejamento cuidadoso não apenas para evitar o indeferimento do pedido, mas também para evitar uma contribuição mais longa que a necessária. O planejamento garante também o recebimento do benefício no valor devido e a falta dele pode levar a que o aposentado receba um valor abaixo ao que tem direito. A consulta a um profissional pode evitar todas essas dores de cabeça.
*Jairo Neto é advogado especialista em Direito Previdenciário
