*Meyre Elizabeth Carvalho Santana
A temática dos direitos humanos ganha relevo especial quando se coloca em destaque o subtema dos direitos humanos das mulheres, pois estas ainda estão em posição de inferioridade na obtenção de tais direitos, pelo simples fato de pertencerem ao gênero feminino.
A diferenciação das pessoas em razão do gênero, para efeito de obtenção de direitos, é tema controvertido e merece estudos específicos. Primeiro, porque é inversamente proporcional à posição econômica em que a mulher se encontra, sendo mais acentuada nas classes menos empoderadas, e que são as que merecem maior atenção na proposição de políticas públicas. Pesquisas demonstram que mulheres mais empoderadas não são discriminadas, como é o caso das que ocupam elevados cargos públicos e ganham proventos idênticos aos dos seus pares do sexo masculino. Entretanto, nas classes sociais inferiores, a diferença salarial é alarmante. Segundo, porque atinge mais vigorosamente as mulheres com menor grau de instrução formal, criando um círculo vicioso: mulheres sem instrução são menos empoderadas, e, por isso, são mais agredidas em seus direitos. Terceiro, porque está diretamente relacionada com a posição da mulher no seio da família, pois as que assumem, sozinhas ou majoritariamente, os deveres da parentalidade, têm maiores obstáculos na sua carreira, e, assim, menor possibilidade de empoderamento. Uma mulher sem filhos, ou com apenas um filho, desfruta de melhores condições de ascender na carreira, pois tem maior disponibilidade para se preparar e competir em condições de igualdade com os homens; já a mulher com vários filhos e que assume, sozinha, os deveres da parentalidade, tem muito maiores dificuldades para conseguir trabalho e, se o tem, de alcançar melhores posições, vez que consome a maior parte do seu tempo nos cuidados dos filhos. Essa mulher, com muitos filhos e que assumiu, sozinha, tais deveres, é justamente aquela que tem menor grau de instrução e, também, maior dificuldade de ascender aos melhores postos de trabalho.
Por outro lado, mas de modo conexo, a parentalidade vem sendo entendida como sendo o conjunto de atividades desempenhadas pelos adultos de referência da criança no seu papel de assegurar a sua sobrevivência e desenvolvimento pleno, estando relacionada com atividades que se desenvolvem, basicamente, em duas dimensões: (a) as chamadas atividades parentais, que correspondem aos cuidados físicos, emocionais, sociais, a educação, a disciplina e o desenvolvimento da criança; e, (b) as atividades funcionais, abrangendo as correlacionadas com a saúde física e mental, ao comportamento social e ao funcionamento cognitivo. Como se vê, todas essas atividades demandam tempo, e, quando a mulher as desempenha sozinha, ou majoritariamente, é evidente que ficará em desvantagem na competição por melhores postos de trabalho, os quais poderão lhe conferir empoderamento.
Portanto, é oportuno correlacionar o empoderamento e a parentalidade, traçando uma pauta de sugestões para que políticas públicas eficazes sejam implementadas, pois, se queremos que nossas crianças recebam os cuidados necessários daqueles que lhe são referência – usualmente a mulher, nas famílias de baixa renda – é necessário garantir-lhes melhores condições de vida, para que os deveres da parentalidade não sejam um obstáculo a mais ao processo de empoderamento econômico da mulher.
Estes são objetivos claros que devem ser perseguidos por entidades de classe, visando a proteção das mulheres e a implementação de políticas públicas com vistas a otimizar o processo de empoderamento da mulher.
Considerando a mínima participação da mulher nas nossas casas legislativas, assim como nos postos de relevo de todas as nossas instituições – o que não comporta análise na estreita via deste artigo – vemos que, no momento, as entidades de classe são o único segmento que vem se ocupando, de modo concreto, desta temática, e é por isso que queremos aportar nosso apoio às associações de mulheres e incentivar a classe feminina a se engajar em alguma associação que tenha por objetivo a discussão destes relevantes temas.
*Meyre Elizabeth Carvalho Santana é advogada, professora universitária e Associada da ABMCJ.
