Lillyane Rocha
Nos últimos dias foi lembrado o surgimento da Previdência Social no Brasil, 24/01/1923, Lei Eloy Chaves. E, após tantos anos, ainda estamos caminhando rumo a mudanças, logo, questiono, devemos festejar? Deveríamos estar comemorando 96 anos de Previdência Social e, no entanto, enquanto cidadãos, estamos entristecidos com tantas reformas previdenciárias, as quais vieram a prejudicar ainda mais os trabalhadores contribuintes que buscam a todo momento uma segurança jurídica.
Aparece então o seguinte questionamento: as reformas serão capazes de corrigir os problemas sociais? O Governo está tentando equilibrar as forças econômicas da sociedade, suprimindo direitos e deveres inerentes aos cidadãos. A redução de gastos públicos com políticas sociais atinge diretamente o bem-estar social.
A reforma previdenciária visa fortalecer financeiramente o sistema público a longo prazo, acrescentando idade ou valor às contribuições, modificando radicalmente o modelo previdenciário.
A intervenção Estatal no espaço individual, não seria uma afronta a dignidade da pessoa humana? A proteção social surge com a necessidade de atender os indivíduos e quando não atendidos repercute sobre toda a sociedade. Por mais prudente que o individuo seja, sempre estará sujeito às vicissitudes durante toda a sua vida.
O trabalhador nem sempre está em condições de destinar, voluntariamente, parcela de seus rendimentos para uma poupança, evidenciando assim, ausência de prevenção de economias futuras. Nasce então o regime previdenciário, estabelecendo caráter compulsório à filiação, quando este exercer qualquer atividade remunerada, mediante aportes que garantam recursos financeiros futuros, mitigando assim, possíveis desamparos sociais no futuro.
Mas como lidar com o passado e cuidar do futuro diante de tantas mudanças? Tem-se comentado muito sobre planejamento previdenciário. A procura pela previdência privada tem aumentado muito nos últimos anos, estes planos seriam para complementar ou diminuir a dependência com o modelo social atual, obtendo-se assim uma renda extra.
A importância das escolhas realizadas hoje impactará nos próximos anos. Toda grande mudança necessita de tempo, até porque somente com um processo lento e gradativo é que será modificada a ação do Estado. A prosperidade econômica depende de uma nação unida por um mesmo propósito, sendo justo e igualitário com todos.
*Lillyane Rocha é advogada no escritório Jacó Coelho Advogados Associados
