A Secretaria da Fazenda arrecadou até agora, com o Programa Recuperar, quase R$ 270 milhões, conforme balanço da primeira etapa divulgado nesta sexta-feira, dia 1º, pelo secretário da Fazenda, José Taveira Rocha. O valor superou em mais de R$ 100 milhões a meta inicial de arrecadação para a primeira etapa do programa que terminou nesta quinta-feira, dia 31, e oferecia isenção de juros e multas.
José Taveira explicou que dos R$ 270 milhões arrecadados, apenas 40% ficam no caixa do Tesouro Estadual. Do restante, 25% são destinados aos municípios e para as demais vinculações constitucionais, como saúde e educação. Esse dinheiro, segundo o secretário, é importante para reforçar o caixa do custeio que é escasso.
“Da arrecadação mensal de R$ 1 bilhão, 90% vão para pagamento da folha do funcionalismo e encargos da dívida. Sobram R$ 100 milhões para manter o funcionamento da máquina do Estado”, detalha. Para o secretário seriam necessários mais R$ 200 milhões/mês para o custeio que, “ainda não seria o ideal para o Estado ficar farto em investimento e infraestrutura sem precisar recorrer a empréstimos”, explicou Taveira.
Segundo o secretário, o valor dos empréstimos contraídos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BID é suficiente para garantir investimentos até o final de 2014, como o Hospital de Urgências 2, em construção na Região Noroeste de Goiânia e obras em rodovias. “O Estado só conseguiu esses empréstimos porque cumpriu o dever de casa, cumprindo o ajuste fiscal”. Taveira disse que o Programa Recuperar é uma das iniciativas da Sefaz em busca de receita extra para reforçar o custeio e que está em estudo na Secretaria um programa permanente de recuperação de crédito.
Adesão continua
Nesta sexta-feira, dia 1º, começou a segunda etapa do programa que oferece desconto de 97% dos juros e multas e 45% da correção monetária para dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com fato gerador ocorrido até 31 de julho último. Os débitos também podem ser parcelados em até 60 meses. O valor mínimo das parcelas de dívidas de ICMS e de ITCD é de R$ 300. A parcela mínima do IPVA é de R$ 100.
As adesões ao Recuperar podem ser feitas até o dia 20 de dezembro deste ano, nas Delegacias Regionais de Fiscalização, na Gerência de Recuperação de Créditos, que fica no complexo fazendário, e pelo site da Sefaz. No site o contribuinte pode conferir a tabela com os descontos, imprimir o Dare para pagamento e fazer o parcelamento da dívida.
