Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de nº 3401/15, da Governadoria, que altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), para instituir abono de permanência no serviço aos policiais civis.
De acordo com o texto, o abono de permanência é um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função. Desta maneira, com a gratificação, muitos servidores permanecerão ativos devido ao benefício.
A fundamentação do projeto é sustentada pelos números de servidores da Polícia Civil que aposentaram nos últimos tempos. Em 2011 foram 80 servidores; em 2012, 66; em 2013, 162; em 2014, até o mês de março, 25. E outros 158 já requereram a aposentadoria, o que comprometeu cerca de 15% no total de servidores do órgão.
A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação aos recém-nomeados.
Outra questão abordada pela Governadoria é de que o alto índice de aposentadoria na PC-GO compromete a qualidade do serviço prestado, pois os experientes profissionais são mais produtivos e possuem habilidades aprimoradas, se comparados aos novos integrantes da corporação.
