Aposentada consegue na Justiça liminar para impedir descontos de empréstimo não contratado

Wanessa Rodrigues

Uma aposentada conseguiu na Justiça liminar para suspender descontos de empréstimo consignado em seu benefício previdenciário sem a sua anuência. Os descontos passaram a ocorrer depois que ela adquiriu cartão de crédito consignado e teve abertura de crédito sem ter solicitado. A decisão é do juiz Rui Carlos de Faria, da 1ª Vara Cível de Mineiros, no interior de Goiás. O magistrado determinou, ainda, que o banco se abstenha de negativar o nome da aposentada e deposite, em juízo, o valor que já foi pago pela beneficiária do INSS.

Advogados do escritório Ramos & Ramos Advogados Associados explicam no pedido que a aposentada foi induzida a erro essencial pela instituição financeira quando fez adesão ao cartão de crédito consignado. Isso porque, não lhe foi informado sobre a natureza e modo de operação de tal cartão, inclusive sendo aberto um crédito de R$ 4.847,00 à autora sem que ela tenha solicitado. Sendo realizados descontos mensais em sua aposentadoria.

Afirmam que já foi descontado irregularmente mais de R$ 4 mil em seu benefício previdenciário. Dizem que, ela entrou em contato com a instituição financeira para resolver o problema, mas não obteve êxito. A situação, segundo explicam tem prejudicado a aposentada, pois se trata de modalidade onerosa de crédito, inclusive que ela não usou tais recursos financeiros.

Os advogados alegam que a concessão de crédito extremamente oneroso, sem ser pedido da aposentada e sem as necessárias informações no fornecimento do produto/cartão de crédito consignado, configura abusividade na relação jurídica, violando-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao analisar o pedido, o magistrado observou que realmente os descontos vêm ocorrendo desde o final do ano de 2017, o que configura abusividade e onerosidade excessiva à aposentada, emergindo-se a probabilidade do direito. Salientou que a situação é ainda mais agravada pelo fato de que a mesma alega que não vem usufruindo de tal cartão de crédito consignado e não solicitou a abertura de crédito.

Entretanto, disse o magistrado, os referidos descontos ocorrem mensalmente e são crescentes, o que em tese configura, em sede de cognição sumária, abusividade e onerosidade excessiva à consumidora. “O que evidencia o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, mormente porque a autora é idosa e o parco benefício previdenciário recebido sabidamente sequer atende as suas necessidades básicas”, completou.