Aplicado princípio da insignificância no caso de homem que furtou chicletes e celular

Com base em visita técnica e utilizando o princípio da insignificância, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve a absolvição de homem acusado de furto, em Aparecida de Goiânia. Para corroborar com a tese, a DPE-GO realizou vistoria na residência do acusado, de 39 anos, e demonstrou no processo que ele vive em extrema pobreza e, mesmo sem condições financeiras, é o responsável legal pelos cuidados com o irmão, de 37 anos, que possui paralisia cerebral. Durante o período em que ele ficou preso, o irmão teve que contar com a ajuda de vizinhos.

No dia 1º de abril, ele foi preso por furto de um celular e oito caixas de chicletes. O caso passou a ser acompanhado pela 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia. O assessor jurídico da DPE-GO Demétrius Ferreira Pires realizou a visita técnica à residência do assistido para verificar suas condições de vida. No local foi identificada a extrema pobreza em que ele e seu irmão viviam.

Os documentos foram juntados ao processo, inclusive com imagens. Em audiência realizada no último dia 19, o defensor público Gabriel Berla requereu a aplicação da insignificância ao caso ou a exclusão de ilicitude (furto famélico), solicitando assim a absolvição do acusado.

O pedido da Defensoria Pública foi acolhido pelo juízo, uma vez que os objetos foram recuperados e devolvidos às vítimas, bem como o relatório da visita técnica elaborado pela DPE-GO evidenciou as precárias condições financeiras do acusado. A decisão é do dia 19 de novembro, tendo sido cumprido o alvará de soltura na última quarta-feira (20/11).