Nesta segunda-feira (22), foi realizada a solenidade de elevação da comarca de Aparecida de Goiânia à classificação de entrância final. A mudança ocorreu por meio da Resolução nº 258, aprovada por unanimidade na sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizada no dia 18 de março.
Mas o que representa na prática a elevação de entrância? De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, que pediu e defendeu a alteração, a mudança de status da Comarca de Aparecida de Goiânia resultará em otimização dos processos judiciais em andamento e promoverá maior celeridade na resolução de litígios.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirma que a partir de agora, os advogados de Aparecida de Goiânia contarão com um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para o exercício profissional, o que garantirá uma justiça mais eficiente e acessível para toda a população.
Ele também acredita que a alteração valorizará a carreira dos magistrados que atuam na comarca, possibilitando que permaneçam na cidade e evitando o constante fluxo de remoções e substituições de juízes. “Essa situação, que antes prejudicava a continuidade dos serviços judiciários e a proximidade com a comunidade, será superada”, pondera.
Para a OAB-GO, a alteração de status significa ainda que o Judiciário no município contará com um maior número de juízes, servidores e estrutura física para atender melhor às demandas locais.
Presente na solenidade ontem, Sebastião Justo, presidente da subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, afirma que “a elevação da comarca de Aparecida de Goiânia à entrância final não é apenas um reconhecimento de nosso progresso, mas também um compromisso renovado com a excelência, a imparcialidade e a eficiência em nossa administração da justiça”.
Importância de Aparecida de Goiânia
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou ontem a importância da comarca de Aparecida de Goiânia. “Ela é pujante e uma das principais do Poder Judiciário estadual. Um município com quase 600 mil habitantes. Uma comarca que no último triênio recebeu 150 mil processos e julgou, nesse período, o mesmo número de processos”, frisou. Na comarca hoje tramitam mais de 111 mil ações e possui 24 unidades judiciárias.
Para a diretora do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia, juíza Vanessa Rios Seabra, a elevação da comarca à entrância final vem engrandecer a magistratura goiana e valorizar o jurisdicionado aparecidense.
