As Americanas entraram nesta quinta-feira (19) com pedido de recuperação judicial após a revelação de um rombo em seus balanços financeiros. Em nota, a empresa, que declara dívida de R$ 43 bilhões na ação na Justiça, afirma que continuará operando normalmente. Isso dentro das novas regras da recuperação judicial, que objetiva a manutenção de empregos, pagamento de impostos e de fornecedores, investidores e credores.
As Americanas optaram pelo pedido de recuperação judicial após decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Na quarta-feira (18), foi revertido entendimento anterior que protegia a companhia contra credores por 30 dias. O caso envolveu o BTG Pactual e uma dívida de R$ 1,2 bilhão.
Lei de Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação de Empresas e Falências foi criada em 2005. Ela leva em conta a função social da empresa e visa a continuidade dos negócios e preservação de empregos. Ao recorrer à Justiça, a companhia consegue blindar seu caixa da cobrança dos credores por um período de 180 dias (que podem ser prorrogados pelo juiz da recuperação). Nesta, a empresa deve iniciar negociação com os credores para formular um plano de recuperação, que precisa ser aprovado em assembleia pelos credores.
Os credores são divididos em categorias e há ordem de prioridade no pagamento das dívidas. Os primeiros a receber são os trabalhadores. Na sequência, estão os credores com dívidas com garantia e, por fim, os sem garantia.
