O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quarta-feira (15), em segunda votação, a proposta de emenda à constituição inserida no Processo no 10495/24, de autoria do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB). A matéria busca estender as regras de aposentadoria aplicáveis a agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis aos guardas municipais que exercem a segurança pública no Estado de Goiás. Para isso, altera os artigos 97 e 121 da Constituição Estadual.
“Sabe-se que os guardas municipais desempenham um papel crucial na segurança pública local. Eles estão na linha de frente da proteção dos cidadãos e da manutenção da ordem nas comunidades, lidando com uma variedade de situações que podem colocar suas vidas em risco”, escreve Peixoto na justificativa, pontuando que os guardas municipais também “enfrentam perigos diários no cumprimento de seu dever”.
Para o deputado, ao estender as regras de aposentadoria especial a esses profissionais, o Estado de Goiás reconhece os riscos e desafios específicos que enfrentam em seu trabalho. Para ele, essa medida não apenas valoriza o serviço prestado pelos guardas municipais à comunidade, mas também demonstra um compromisso com seu bem-estar e segurança pessoal.
Além disso, segundo diz, esta proposta legislativa contribuirá para a retenção de talentos e experiência dentro das forças de segurança municipais. Ao oferecer um caminho claro para a aposentadoria com benefícios adequados, os guardas municipais se sentirão mais incentivados a permanecer em seus cargos por mais tempo, em vez de buscar oportunidades em outras áreas ou abandonar a profissão devido ao desgaste físico e mental ao longo dos anos.
A apresentação da PEC, ressaltou Peixoto, é fruto de articulação do presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PRD). O painel eletrônico registrou, durante a sessão plenária, o placar de 27 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta havia sido aprovada em primeira fase na terça-feira (13). Com isso, a matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.
Confira aqui a matéria aprovada.
