Marília Costa e Silva
Só no próximo dia dia 31 de outubro terá início o prazo de 29 dias para os advogados que têm interesse em se candidatar a uma das vagas na lista sêxtupla do quinto constitucional reservado à advocacia para disputa do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás. No entanto, muitos advogados já estão mobilizados e admitem que vão mesmo colocar seus nomes para apreciação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, a quem cabe a tarefa de escolher os seis nomes que serão encaminhados à Corte Goiana.
Augusto César Rocha Ventura está trabalhando para garantir vaga na lista. Ele foi o primeiro nome da listagem formada pela OAB-GO no ano passado, quando Guilherme Gutemberg Isac Pinto foi o escolhido para representar a advocacia no TJGO pelo governador José Eliton para vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Geraldo Gonçalves. Outros que integraram a lista sêxtupla e não escondem que serão candidatos são Alexandre de Morais Kafuri e Vicente Lopes da Rocha Júnior. Este último foi o mais jovem dos advogados inscritos em 2018. Ele tinha 39 anos.
Muito forte, o procurador do Estado, que hoje é o secretário de Estado da Casa Civil, Anderson Máximo de Holanda, admite que concorrerá. A seu favor ele tem não só o bom tramite no grupo do atual presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, como também é homem forte do governador Ronaldo Caiado, a quem caberá a escolha do novo desembargador. Contra Anderson apenas a tendência demonstrada na eleição passada quando o Conselho Seccional deixou de indicar para a listagem nomes considerados “chapa-branca”. Fortes inicialmente, o ex-procurador geral do Estado Alexandre Tocantins e o ex-secretário da Fazenda José Fernando Navarrete Pena não integraram a lista sêxtupla.
Ricardo Baiocchi também tem pretensões de integrar a lista sêxtupla. Ele, que também concorreu na eleição passada, já está visitando os colegas em busca de apoio. Em 2018, 23 advogados se inscreveram no pleito, que ainda não tem data para ser realizado.
O advogado Marcelino Assis Galindo, que preside a Comissão de Direito Criminal e de Direitos Humanos da Subseção de Trindade, também vai colocar seu nome no escrutínio. Ele pode ser forte concorrente pois tem atuado para garantir apoio nas subseções do interior.
Votação aberta
A exemplo da eleição passada para escolha dos seis nomes para o cargo de desembargador, a votação para a formação de lista sêxtupla destinada ao quinto constitucional será aberta. Por maioria, os conselheiros votaram, no dia 2 de outubro passado, pela manutenção do voto com identificação da cédula. Eles se manifestaram porque o Conselho Federal da OAB (CFOAB) conferiu autonomia às seccionais de todo o País para dispor sobre o modelo a ser adotado para a votação (aberto ou fechado). Diante da situação, a Procuradoria Geral da OAB-GO requereu ao Conselho Seccional que apreciasse e se decidisse sobre o tema.
Relator do processo 12.286/19, o conselheiro Rodrigo Lustosa votou pelo voto fechado. Ele alegou ser o voto secreto uma garantia prevista pela Constituição Federal. O conselheiro Luciano de Paula Cardoso, no entanto, abriu a divergência, sendo seguido pelos demais conselheiros. “A ideia de preservação de voto secreto advém especificamente do direito individual, o qual não encontra guarida quando se está presente o interesse coletivo e/ou Político classista. A manutenção do voto aberto é fator de transparência e deve ser mantido”, defendeu Luciano, em seu voto de divergências.
