Wanessa Rodrigues
A Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira (Asind) se reúne hoje (17/01), às 19 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), para a criação do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos e da Justiça do Trabalho. Na próxima segunda-feira (21/1), advogados trabalhistas de todo o país promovem um ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho. Em Goiânia, essa manifestação será realizada em frente ao Fórum Trabalhista da Capital, no Setor Bueno, às 8h30.
As manifestações foram marcadas após o presidente da República, Jair Bolsonaro, cogitar a extinção da Justiça do Trabalho, em entrevista concedida a uma emissora de televisão no início deste mês. O presidente estuda a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. A Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra) informou que o ato em Goiânia terá o apoio do Ministério Público do Trabalho em Goiás. Pelo país afora, a manifestação já ganhou o apoio de associações de juízes, procuradores e servidores públicos.
Advogados ouvidos pelo Portal Rota Jurídica enfatizam a importância da Justiça do Trabalho, esclarecem sobre a atuação desse ramo do Poder Judiciário e os prejuízos de uma possível fusão à Justiça Federal. “É necessária uma mobilização da sociedade contra a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, medida que, mais uma vez, tem a classe trabalhadora como alvo”, diz o advogado trabalhista Wilian Fraga.
A advogada Carla Zannini, presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, (IGT) observa que a Justiça do Trabalho, criada em 1 de maio de 1941, muito fez em prol de trabalhadores e empregadores, no intuito de sanar controvérsias se adequando a realidade. A especialista lembra que, desde 1990, existem anseios de extinção da Justiça do trabalho. Mas, ao contrário do que se propaga, essa não impede o desenvolvimento econômico, mas, sim, atua para garantir a paz social de trabalhadores nas relações com os empregadores.
A advogada salienta que extinguir a Justiça do Trabalho fere o acesso à Justiça e macula a Constituição Federal e os direitos sociais. Além disso, Carla observa que incorporá-la à Justiça Federal trará morosidade processual. “E quem perde não é só o trabalhador, mas o empregador também”, diz ao ressaltar que essa esfera do Poder Judiciário não favorece apenas o trabalhador, pois age com lisura.
Prejuízos
Para o advogado Edson Veras (escritório Veras Sociedade de Advogados), especialista na área trabalhista, a partir do momento em que se unifica a estrutura da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal comum, a tendência é de que a tramitação dos processos fique mais lenta. “Se temos no Poder Judiciário uma estrutura somente para julgar ações trabalhistas, naturalmente os processos são mais céleres”, ressalta. Em relação aos direitos trabalhistas, o advogado salienta que os mesmos não vão acabar, pois, para isso acontecer seria necessário extinguir a CLT.
Veras observa que as alegações de que a Justiça do Trabalho é dispendiosa não procede, pois a Justiça do Trabalho arrecada INSS sem o governo fazer o menor esforço. Quanto ao argumento de que há processos demais nos tribunais do trabalho, ele diz que isso ocorre porque há muita violação da lei, o que não diminuirá com uma possível unificação com a Justiça Federal.
De outro lado, o advogado diz que a própria quantidade de processos é uma justificativa para que se tenha essa justiça especializada, a Justiça do Trabalho. Para diminuir essa quantidade, Vera diz que é necessário mudar a cultura empresarial de desrespeito às leis trabalhistas.
