Advogados trabalhistas estão preocupados a mudança de horário no atendimento realizado nas unidades da Justiça do Trabalho, que a partir desta quinta-feira (21) funcionam das 8h às 16h. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), o objetivo da mudança é reduzir as despesas. Ainda segundo o TRT-18, a medida levou em consideração o corte de 29% no orçamento de custeio do Tribunal para o exercício de 2016.
O advogado especialista em Direito do Trabalho, Felipe Melazzo, afirma que a mudança prejudicará o acesso do cidadão aos serviços prestados. “O trabalhador já enfrenta várias barreiras para procurar a Justiça por medo de perder o dia de trabalho. Mesmo que os servidores trabalhem oito horas direto, muitas pessoas deixam para ir no fim da tarde, quando conseguem uma liberação do empregador”, lamenta Melazzo.
Segundo nota publicada pelo TRT-18, um dos principais cortes diz respeito à energia elétrica, que corresponde a 16% das despesas de custeio do Tribunal. A decisão ainda estabelece que para o expediente interno seja permitida a entrada aos locais de trabalho a partir das 7 horas e a saída até as 17 horas, de segunda a sexta-feira.
De acordo com Felipe Melazzo, existem outras formas de realizar o ajuste nas contas do Tribunal. “Pode-se substituir as atuais lâmpadas para do tipo LED; reduzir o número de lâmpadas ligadas no período noturno; evitar gastos desnecessários, como a redução de serviços terceirizados, portas magnéticas, raio x, por exemplo. É preciso começar os cortes dentro para fora e não ao contrário, mas a primeira medida tomada já prejudica os serviços prestados para os de fora. O advogado não precisa ir muito às unidades, mas quando vai é para serviços imprescindíveis”, observa.
Agora, os advogados esperam posicionamento da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) sobre o assunto. “Esperamos que a Ordem posicione-se contra, pois sabemos como a opinião da instituição pesa nessas situações”, diz Melazzo.
Problemas acarretado com o novo horário:
– Atraso em audiências;
– Número reduzido de pessoas atendidas por dia, advogados e cidadãos comuns;
– Solicitação de certidões deve ser prejudicada;
– O trâmite em cartórios e secretarias deve ficar ainda mais lento;
– Como a demanda não diminuiu, juízes terão menos tempo para lidar com processos;
