Advogados discutem com Abrasel PL que obriga bares a oferecerem proteção a mulheres que se sintam em situação de risco

Advogados se reúnem com presidente da Abrasel

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel), Fernando de Oliveira Jorge se reuniu, na tarde desta terça-feira (4), com um grupo de advogados, liderado por Júlio César Meirelles. Os profissionais encaminharam recentemente à Assembleia Legislativa de Goiás minuta de um projeto estabelecendo que bares e casas noturnas auxiliem clientes mulheres que se sintam em situação de risco. A proposta foi aceita e apresentada pela Deputada Adriana Accorsi, e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A relatoria é do deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

A justificativa para o projeto de lei é a popularização dos aplicativos de relacionamentos, que favorecem situações de assédio e risco, além de questões culturais. Os idealizadores do projeto ressaltam ainda que a lei não possui caráter punitivo, já que não há aplicabilidade de multa ao seu não cumprimento. Mulheres em situação de risco deverão ser amparadas através de medidas como, oferecimento de companhia até o carro; acionamento da polícia; realização de campanhas informativas; fixação em local visível de cartazes informativos.

O presidente da Abrasel Goiás, Fernando Jorge destaca a importância do projeto, mas avalia que aspectos fundamentais devem ser reavaliados. “O bem estar dos frequentadores é preocupação dos empresários, independente da lei já são adotadas medidas que resguardam a segurança do nosso público”, explica.

Outro ponto destacado por Fernando é a transferência de responsabilidade do Estado para os empresários, “a Abrasel entende a importância e abraça o papel de facilitador na divulgação da campanha educativa, mas é necessário avaliar as medidas que atrapalham nossa operação, em virtude de déficit de funcionários, novos encargos financeiros, além das questões de segurança pública e ideológicas que estão intrínsecas no projeto de lei.” A Abrasel agora aguarda uma nova reunião para atualização da distribuição de responsabilidade apresentadas no projeto de lei.

Participaram também da reunião na Abrasel as advogadas Bruna Giagini, Raianne Ramos, Gláucia Marina, Camila Diniz, Wanessa Arantes e Laís Amâncio, além do presidente da Abrasel Goiás, Fernando Oliveira Jorge.