A Advocacia-Geral da União iniciou nesta semana o primeiro grande mutirão de desistências em matérias previdenciárias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos próximos dias, o mesmo trabalho será iniciado na Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Justiça Federal. Até o fim do mês de junho, milhares de recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às instâncias superiores serão reanalisados, e a AGU reconhecerá os direitos pleiteados pelos cidadãos quando já houver jurisprudência desfavorável consolidada.
A iniciativa faz parte do Programa de Resposta Imediata em Ações Previdenciárias (Priap), lançado em abril pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. Cerca de sete mil recursos no STJ e na TNU serão revistos pelos procuradores federais no mutirão. O objetivo é verificar os temas nos quais a desistência é possível, dando continuidade apenas nas ações cujo recurso tenha reais chances de ser acolhido pelos tribunais.
A expectativa, ao final do mutirão, é que a AGU contribua com a redução da litigiosidade em matérias previdenciárias no país. De acordo com o procurador federal Marcos Felipe Aragão Moraes, gerente do projeto, o trabalho dos membros da PGF selecionados para a tarefa, além do reconhecimento de direitos, permitirá o mapeamento quantitativo e qualitativo dos processos em tramitação.
“A partir desse trabalho, haverá um melhor alinhamento com a nova legislação processual em vigor, indo ao encontro da redução da litigiosidade e da litigância racional, dentro das balizas da lei e da plausibilidade jurídica”, explicou.
Teses
Segundo ele, os mutirões também vão facilitar as próximas fases do Priap, na medida em que as informações levantadas nessa etapa serão utilizadas para o alinhamento de novas orientações. Com os dados em mãos, a PGF identificará as grandes teses que poderão ser trabalhadas pelo INSS na solução de controvérsias por meio de precedentes de âmbito regional ou nacional, repassando os entendimentos às unidades da AGU que atuam com ações judiciais da autarquia.
“O objetivo num futuro próximo é orientar todas as outras atividades do programa através de dados estratégicos e relevantes, para que tenhamos uma atualização e remodelagem da atuação administrativa e jurídica do INSS. Fora o efeito prático para os segurados que se encontram como parte nesses processos. Eles terão o retorno mais direto, porque o processo será encerrado, e voltará ao juízo de origem para que a decisão seja cumprida”, detalha.
Em agosto, o Priap iniciará o mutirão de desistência de recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Até o fim do ano, as demais fases do programa serão implementadas, a exemplo da expansão das Equipes de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade (ETRs-BI), cuja coordenação nacional foi criada recentemente.
