Imagine a seguinte situação: você já é servidor público, está no cargo, com estabilidade ou ainda no estágio probatório. Mesmo assim, continua estudando e se prepara para outros concursos. E então… é aprovado em um novo certame.
E agora? Será que precisa pedir exoneração para assumir o novo cargo? Ou é possível optar pela vacância do cargo atual para tomar posse no outro?
Essa é uma dúvida comum entre servidores e concurseiros. A boa notícia é que sim, existe uma forma legal de transição — mas ela exige atenção a alguns requisitos.
Neste artigo, eu explico o que é vacância, quando ela é permitida, como solicitar corretamente e quais cuidados tomar para garantir seus direitos sem riscos. Vamos lá?
O que é vacância no serviço público?
A vacância é o termo jurídico usado quando um cargo público fica oficialmente desocupado por algum motivo previsto em lei. Isso pode acontecer nos seguintes casos:
- Exoneração (a pedido ou de ofício);
- Demissão (punição por infração);
- Aposentadoria;
- Falecimento;
- Promoção;
- Posse em outro cargo inacumulável (situação que nos interessa aqui).
Ou seja, se você passou em outro concurso e não pode acumular os dois cargos, poderá pedir vacância para assumir o novo. E isso está previsto na Lei nº 8.112/1990, que regula os servidores públicos civis da União — servindo também de base para estados e municípios, com suas variações.
Quando posso pedir vacância por posse em outro cargo?
De forma objetiva: quando os cargos forem legalmente inacumuláveis.
A Constituição Federal (art. 37, XVI) determina que só é possível acumular cargos públicos nas seguintes situações:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
Fora desses casos, os cargos são considerados inacumuláveis. E é aí que entra o pedido de vacância.
Como pedir vacância para assumir outro concurso: passo a passo
1. Verifique se os cargos são de acumulação proibida
Se os cargos não se encaixam nas exceções da Constituição, a regra é a incompatibilidade, o que viabiliza o pedido de vacância.
2. Consulte a legislação aplicável ao seu órgão
Embora a base seja a Lei 8.112/90, cada ente federativo pode ter normas próprias. Vale conferir estatutos estaduais e municipais.
3. Reúna a documentação necessária
Você precisará comprovar a nomeação e posse no novo cargo. Separe:
- Cópia do edital;
- Publicação da nomeação;
- Termo de posse (quando disponível).
4. Comunique o RH e protocole o pedido
Com os documentos em mãos, dirija-se ao setor de Recursos Humanos do seu órgão e protocole um requerimento de vacância, com base no art. 33, VIII, da Lei 8.112/90.
Normalmente, o formulário pede:
- Dados pessoais e funcionais;
- Justificativa da vacância;
- Documentos do novo cargo.
5. Aguarde a publicação da vacância
Após a análise, o pedido será publicado oficialmente (geralmente no Diário Oficial). Somente após essa publicação você poderá tomar posse no novo cargo — evite fazer isso antes para não correr o risco de configurar abandono de cargo.
Quando a vacância pode ser negada?
Mesmo com direito à vacância, há situações que podem gerar indeferimento do pedido, como:
- Os cargos forem acumuláveis (ou seja, não há obrigatoriedade de deixar o atual);
- A legislação local restringir o pedido para servidores em estágio probatório;
- Falta de documentação ou prazo curto entre vacância e posse no novo cargo.
Em todos os casos, é essencial contar com apoio jurídico para avaliar a melhor saída e evitar prejuízos.
Por que escolher a vacância e não a exoneração?
Simples: a vacância preserva seus direitos e registra uma transição legal no seu histórico funcional. Já a exoneração é uma saída sem justificativa legal, podendo afetar aposentadoria, estabilidade e outros direitos.
Conclusão: posso pedir vacância após passar em outro concurso?
Sim, você pode! E na maioria dos casos, essa é a melhor alternativa. Basta seguir os critérios legais, respeitar os prazos e agir com organização. A vacância é um direito previsto para garantir sua mobilidade na carreira pública com segurança.
Se você tem dúvidas específicas ou enfrenta resistência do órgão, fale com um advogado especializado em concursos públicos e servidores. A orientação correta pode evitar transtornos e garantir que sua nova posse ocorra sem riscos.
