Engana-se quem acha que os concursos públicos estão livres de falhas e ilegalidades. São situações que ocorrem em qualquer tipo de banca e certame. E o pior: reprovam candidatos de forma injusta. No entanto, hoje é perfeitamente possível contar com um advogado especialista para garantir os seus direitos.
Contar com o auxílio de um advogado especialista em concursos públicos tornou-se uma precaução quando realizado desde o início. Contudo, se você está se sentindo lesado e desconfia de alguma ilegalidade, saiba que ainda é tempo de reclamar seus direitos e recorrer à justiça.
Como um advogado especialista pode ajudar?
Inicialmente, esse profissional tem por objetivo entender o caso e analisá-lo para identificar o que constitui falha, erro, ilegalidade. A partir disso, orientar o cliente quanto aos caminhos possíveis para:
Reverter uma reprovação;
Manter a participação do candidato no certame.
Garantir a nomeação do candidato.
Isso, porque os concursos possuem prazos de validade e o tempo para entrar com uma ação na justiça também é limitado. Ao recorrer juridicamente, o candidato dispõe de dois caminhos: Mandado de Segurança e Ação Ordinária.
Você pode entender melhor a diferença e a aplicação das duas neste artigo.
Considerando que geralmente os concursos apresentam validade de dois anos, o candidato tem um prazo decadencial de 120 dias corridos após a data de vencimento do concurso para impetrar o Mandado de Segurança.
Quanto à Ação Ordinária, o prazo aumenta para 5 anos após o vencimento do concurso público. Portanto, pode ser que o seu caso ainda não esteja perdido diante da justiça.
Situações em que é preciso acionar um advogado especialista
Acompanhe abaixo as situações que pedem a atuação de um advogado para garantir os seus direitos durante e após a realização de um concurso público:
Ausência de detalhamento nas regras estabelecidas no edital, o que gera ilegalidades de proporcionalidade e razoabilidade, por exemplo;
Realização de provas e etapas seguindo normas que não foram estabelecidas no edital, o que garante ao candidato o direito de recorrer;
Realização da prova escrita com a abordagem de temas que não estavam presentes no conteúdo programático;
Aplicação de questões com erros, o que prejudica a nota do candidato;
Constatação de alguma irregularidade, alteração ou omissão em uma ou mais etapas do certame;
Mudanças indevidas nas etapas do certame e até mesmo no edital que prejudicam a performance do candidato;
Falta de clareza nos parâmetros considerados para a avaliação do Teste de Aptidão Física ou Avaliação de Títulos;
Ausência de detalhamento no resultado do Teste de Aptidão Física, o que impossibilita o candidato de exercer a ampla defesa e contraditório, caso sinta-se lesado e desconfie da avaliação;
Quando, ao invés de nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas, o órgão opta pela terceirização do cargo;
Na impossibilidade de entrar com recurso, o candidato necessita de impor uma ação na justiça;
Quando, mesmo após o vencimento do concurso, é necessário ingressar com uma ação judicial;
Garantia jurídica para a participação do candidato nas outras etapas do concurso;
Orientação jurídica para evitar possíveis falhas e ilegalidades nas etapas do certame.
Muitos são os candidatos que conseguiram na justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação. Infelizmente, qualquer participante está sujeito à ilegalidades da banca, por isso é muito importante contar com um advogado especialista ou uma consultoria jurídica.
