Acordo pode permitir participação de procuradores do trabalho em audiências trabalhistas por videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) poderão, em breve, firmar acordo de cooperação técnica possibilitando a participação de representantes do Ministério Público em audiências trabalhistas no interior do estado por meio de videoconferência. Uma audiência piloto nesse sentido foi realizada com sucesso no início deste mês na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos, unidade judiciária que já contava com equipamentos adequados para a videoconferência.

Vara de São Luís de Montes Belos realizou a audiência piloto da qual participou o chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri

De acordo com o chefe da Gerência de Assistência Jurídica e Apoio Administrativo da Secretaria-Geral Judiciária do TRT18, Arthur Seabra, a proposta de uma cooperação técnica nesse sentido partiu do MPT-GO, visando a economia de recursos e otimização dos trabalhos dos representantes do órgão. A prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real é admitida pelo Código de Processo Civil no parágrafo 3º do artigo 236. Caso o acordo entre os dois órgãos se concretize, a realização de audiências trabalhistas com participação a distância de um procurador do trabalho deverá ocorrer nas cidades onde não houver unidades do MPT.

A audiência piloto ocorrida na Vara de São Luís de Montes Belos foi presidida pelo juiz Platon Teixeira Neto e contou com a participação remota do procurador-chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri, que estava em Goiânia. A expansão desse tipo de procedimento para as demais Varas Trabalhistas do estado está agora condicionada à assinatura do acordo de cooperação entre os dois órgãos. O Ministério Público do Trabalho deverá indicar ao Tribunal em quais unidades judiciárias será necessário instalar os equipamentos de videoconferência. O TRT18 possui apenas 7 equipamentos que podem ser disponibilizados para o interior, devendo o MPT-GO fornecer a quantidade extra de aparelhos, caso os do Tribunal sejam insuficientes para o atendimento da demanda.

O diretor da Divisão de Relacionamento e Atendimento de TIC do TRT18, IL José Oliveira e Rebouças explicou que o Tribunal já possui um sistema de videoconferência que é utilizado em reuniões com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com as Varas do interior. Para incluir o MPT-GO no sistema e viabilizar a participação remota de um procurador do Trabalho, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) criou um acesso externo para o MPT, garantindo a segurança das informações. A conexão na videoconferência poderá ser feita com aplicativos de uso aberto como Skype e Hangout.