Acordo entre Judiciário, Segurança Pública e MP vai agilizar alienação de veículos apreendidos

Representantes do TJGO, MP e Segurança Pública durante assinatura do Termo de Cooperação Técnica

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta terça-feira (28) Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Ministério Público a fim de tornar mais ágil a alienação de veículos apreendidos relacionados em processos criminais. São mais de 30 mil carros e motos estacionados nos pátios das delegacias goianas e em depósitos públicos, que terão destinação como venda, por meio de leilões, ou destruição, no caso das sucatas inservíveis. Ainda nesta semana, 400 motocicletas serão destruídas em Goiânia.

A assinatura do termo vai possibilitar a realização de um leilão de veículos de luxo, que deve ser promovido dentro de 30 a 60 dias, com carros das marcas Ferrari, BMW, Maserati, entre outras. O dinheiro da venda é destinado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), nas situações em que houver decisão do bem em favor do Estado. A verba pode, ainda, ser designada como indenização à vítima, para a União ou a delegacias, uma vez que nos casos de processos em tramitação, o montante é depositado em uma conta judicial e o juiz determina e avalia a finalidade.

Diálogo

O plano de tornar mais célere a destinação dos bens, com a alienação antecipada ou após o trânsito em julgado dos processos, dependeu do diálogo entre Poder Judiciário, Delegacias de Polícia Civil, Ministério Público e Departamento Estadual de Trânsito, iniciado pelo desembargador Walter Carlos ainda na época em que estava à frente da CGJGO, no biênio 2017-2019.

Com a cooperação, todos as partes integrantes do termo se comprometem a tomar medidas necessárias para viabilizar os leilões. Cabe ao Poder Judiciário, por exemplo, por meio da comissão de alienação, fazer o levantamento dos bens, avaliá-los e oficiar os juízes responsáveis pelos processos dos veículos para obter autorização expressa em até 60 dias.

Assinaram o termo, além do presidente do TJGO, o corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o secretário de segurança pública estadual, Rodney Miranda, o procurador-geral do MPGO, Aylton Flávio Vecchi, e o corregedor-geral do MPGO, Sérgio Abinagem Serrano. Fonte: TJGO