O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás implementou a ferramenta denominada Acordo Aqui, a fim de auxiliar o processo de resolução de conflitos.
O serviço consiste na plataforma de negociação virtual, disponível no site do TJGO, por meio da qual os interessados poderão solicitar audiência de conciliação diretamente com as empresas cadastradas. Ou, ainda, com pessoa física/empresa que não esteja elencada no cadastro, desde que o requerente tenha preenchido o formulário com todos os dados solicitados.
Os interessados poderão buscar soluções para os conflitos que envolvam questões de Direito de Família, Direito Civil, bem como de Saúde e relativas ao Superendividamento, contendo todas as informações básicas para o cadastramento no sistema Projudi.
Também poderão juntar os documentos relacionados ao caso em concreto. Nos casos de efetivação do acordo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) providenciará a devida homologação.
Facilitar acordo
Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, o objetivo da plataforma é facilitar a comunicação e a negociação entre as partes, “promovendo uma resolução amigável e eficiente dos conflitos, evitando a necessidade de um processo judicial prolongado”. Ele destacou que os benefícios do projeto consistem na agilidade na resolução de conflitos, melhoria da experiência do usuário e promoção da cultura de conciliação.
Para o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes, “o objetivo do desenvolvimento da plataforma é ampliar e desburocratizar o acesso à Justiça, a fim de proporcionar ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional célere e eficaz”.
