Um trabalhador que sofreu amputação do membro inferior esquerdo após acidente de trabalho ocorrido em maio de 2023 vai receber R$ 1,2 milhão a título de indenização. Os cálculos dos valores devidos foram homologado pelo juiz do juiz do Trabalho de Guanhaes (MG), Josias Alves da Silveira Filho, após a reparação ter sido determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ainda entendeu que o trabalhador faz juz ao pagamento de pensão vitalícia.
O acidente ocorreu em maio de 2023, quando o empregado operava uma roçadeira acoplada a um trator em uma lavoura de café. De acordo com o advogado do autor, Darley Carvalho, a máquina estava em condições inadequadas de uso, sem a devida proteção em seu eixo cardan, além de o trabalhador não ter recebido o treinamento necessário para a operação segura do equipamento.
Além das indenização e da pensão vitalícia, paga em montante único, o reclamante também terá direito a uma prótese biônica, no valor de mais de R$ 200 mil, que, segundo o laudo pericial, será fundamental para a reabilitação parcial de suas atividades cotidianas. A perícia médica ainda concluiu que o trabalhador está permanentemente incapacitado para atividades braçais, reforçando a necessidade de suporte financeiro vitalício.
A decisão unânime da 11ª Turma do TRT-MG reafirmou a responsabilidade do empregador em assegurar um ambiente de trabalho seguro, condenando a negligência no cumprimento das normas de segurança. A sentença destaca que a falta de fiscalização e a omissão em relação às condições de trabalho foram decisivas para o acidente, agravado pela ausência de habilitação e treinamento adequados por parte do trabalhador.
CumPrSe 0010377-08.2024.5.03.0090
Confira o que o advogado explica sobre o caso: