A Academia Brasileira de Letras manifestou apoio ao Movimento pela Defesa da Língua Portuguesa no Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como Enem dos Concursos. O presidente da Academia, Aidenor Aires Pereira, disse que a disciplina é um traço da identidade e veículo da nacionalidade brasileira. Apontou ainda que o Estado Brasileiro não pode se escusar, sob qualquer pretexto, de zelar pelo uso universal da Língua Portuguesa.
Ele acrescentou ainda que a “língua pátria é o instrumento permanente e essencial do entendimento no vasto e heterogêneo território brasileiro”. O presidente salientou também que o governo precisa ponderar sobre a necessidade da inclusão dela no CNU. Segundo Aidenor Aires Pereira, ao lado do conhecimento específico, a Língua Portuguesa reafirma o compromisso de valorizar o idioma e de respeitar os pilares da identidade cultural do país, haja vista que ela é instrumento didático do Brasil.
A carta foi elaborada pela Frente Nacional pela Defesa da Língua Portuguesa, um movimento engajado na promoção e preservação do idioma nacional no cenário educacional e cultural do Brasil. O movimento é encabeçado pelo conselheiro seccional, decano da Ordem em Goiás e professor de Língua Portuguesa Carlos André e por outros renomados profissionais, como os professores Rodrigo Bezerra e Fernando Pestana.
Em entrevista em janeiro, a secretária adjunta de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli Moreira Camargos, comentou a ausência de Língua Portuguesa na maioria das modalidades do CNU, causando polêmica. Ela diz que não se mede o nível de Língua Portuguesa de ninguém só por ele ter decorado regras gramaticais e que conhece gente que sabe as regras, mas não sabe escrever um bom texto. A secretária completou ainda que saber escrever não é ter domínio formal, de decoreba.
A argumentação é criticada pela Frente Nacional pela Defesa da Língua Portuguesa. Na visão dela a fala é “desrespeitosa, falaciosa, pessoal e desnecessária”. O professor Carlos André, que foi representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Senado da República, ressalta que muitas provas de Língua Portuguesa devem e podem ser melhoradas e que avaliar a proficiência é muito mais do que analisar se um candidato “decora”.
Ele reforça ainda que os conhecimentos linguísticos, para além da produção textual, são fundamentais para forjar competências e habilidades de um cidadão. O professor ressalta que – talvez por desconhecimento técnico, a secretária – que possui sólida experiência em estudos sindicais e do trabalho (mas não linguísticos) – não saiba que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), um dos documentos mais importantes do Brasil, tem como política educacional a valorização da língua portuguesa, para além da produção textual, como elemento fundamental para forjar competências e habilidades de um cidadão.
Afirma também que a fala é um desrespeito aos professores de língua portuguesa e às bancas examinadoras do Brasil, que há muito tempo prestam um serviço muito importante para o País. Argumenta ainda que se as provas são mal elaboradas, que então o governo se preocupe em promover uma adequada regulamentação sobre a forma de se avaliar o conhecimento em qualquer exame de admissão a cargo público.
Os professores ainda destacam que, certamente, não é com a retirada da Língua Portuguesa do maior concurso da história do país que se estará construindo um novo caminho para mudar este cenário. Os especialistas já tinham iniciado uma mobilização nacional contra presença de provas específicas de português apenas para nível intermediário no Enem dos Concursos. São oito editais, um para cada área de atuação e 6.640 vagas de nível médio e superior em 21 órgãos federais.
“Entrei em contato com o Ministério para verificar qual é a explicação para isso. Não consigo imaginar que tenha sido um descuido, um equívoco. Penso, dialogando com alguns colegas professores de português, que deveria haver alguma retificação porque, de fato, o que o Pisa demonstra é que o Brasil tem problemas. Aí, eu faço o Enem dos Concursos Públicos e não coloco Língua Portuguesa? O pessoal vai fazer produção de documentos e se houver equívoco o que pode se dizer se nem o concurso cobrou”, alerta o professor Carlos André.
No dia 5 de dezembro de 2023, o Pisa, (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes que avalia a educação em 81 países), mostrou que entre 2018 e 2022, os alunos brasileiros ficaram abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em leitura, com 26%, mostrando fragilidade da educação.
As provas do CNU estão agendadas para o dia 5 de maio e vão ser aplicadas em dois períodos entre avaliações objetivas e discursivas de conhecimentos gerais ou específicos. Os interessados podem ter acesso aos editais pelo site gov.br. As inscrições terão o custo de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para nível superior.
