A Prefeitura de Goiânia realizou, entre os dias 02 e 06 de dezembro, mais de 19,4 mil atendimentos para negociação de débitos com a Administração Municipal, totalizando R$ 4,6 milhões em conciliações. Os atendimentos ocorreram durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os contribuintes foram atendidos nos postos de atendimento da prefeitura, unidades do Vapt-Vupt e em 40 guichês instalados na Estação Goiânia, no centro.
Foram negociadas dívidas, já ajuizadas ou não, relativas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), multas, licenças não pagas e todos os créditos tributários e não tributários da Administração Municipal. A negociação de débitos ajuizados continua até o final do mês.
Os descontos concedidos em alguns casos chegaram a 95% sobre juros e multas e houve também a possibilidade de parcelamento. De acordo com o chefe da Procuradoria da Fazenda Pública Municipal, Colmar Dias Maciel, a conciliação foi importante principalmente para resolver pendências relativas aos débitos já ajuizados. “Havia execuções muito antigas que pudemos conciliar”, observou o procurador.
No final de agosto deste ano, a prefeitura realizou a Semana Municipal da Conciliação, permitindo que cerca de 57 mil goianienses sanassem os débitos e totalizando aproximadamente R$ 53 milhões em negociações. Desse total, 48.328 negociações foram à vista, número aproximadamente 42% superior ao registrado em 2012. Os débitos espontâneos, 28.159, representaram a maioria das negociações, seguidos pelos débitos na dívida ativa amigável, 9.751, e pelos ajuizados, 10.418.
